Tag: latae

VATICANO, 17 Dez. 09 / 12:45 pm (ACI).- O Escritório de Imprensa da Santa Sé informou que logo depois de vários anos de sofrimento pelos “lamentáveis comportamentos do arcebispo emérito de Lusaka, Emmanuel Milingo” e seus novos delitos, o Vaticano decretou sua redução ao estado laical.

O comunicado explica que “há vários anos, a Igreja segue com especial sofrimento a evolução dos fatos relacionados com os lamentáveis comportamentos do arcebispo emérito de Lusaka, Emmanuel Milingo. Houve muitos intentos para que o senhor Milingo voltasse para a comunhão com a Igreja católica, procurando também formas adequadas para consentir que ele exerça o ministério episcopal, com uma intervenção direta dos Supremos Pontífices João Paulo II e Bento XVI, que pessoalmente e com espírito de solicitude paterna seguiam o senhor Milingo”.

O texto recorda que “ao longo deste triste caso, já em 2001 o senhor Milingo se encontrou em situação irregular depois de atentar matrimônio com a senhora Maria Sung, incorrendo na pena medicinal de suspensão (cânones 1044 1, n.3; 1394, parágrafo 1 do C.I.C.). Sucessivamente encabeçou algumas correntes para a abolição do celibato sacerdotal e concedeu numerosas entrevistas aos meios de comunicação social, em aberta rebelião com as repetidas intervenções da Santa Sé e criando grave desconcerto e escândalo nos fiéis. Em particular, em 24 de setembro de 2006, o senhor Milingo ordenou quatro bispos em Washington sem o mandato pontifício”.

“O senhor Milingo incorreu portanto na pena da excomunhão latae sententiae (cânon 1382 do C.I.C.), declarada pela Santa Sé em 26 de setembro de 2006 e que segue em vigor. Por desgraça, o senhor Milingo não deu provas do esperado arrependimento em vista ao retorno à plena comunhão com o Supremo Pontífice e com os membros do colégio episcopal, mas seguiu exercendo ilegitimamente o episcopado, cometendo novos delitos contra a unidade da Santa Igreja. Em particular, nos meses passados procedeu em novas ordenações episcopais”, acrescenta.

Do mesmo modo, explica que “estes graves delitos, recentemente verificados, que são sinal da persistente contumácia do senhor Milingo obrigaram a Sé Apostólica a impor-lhe a ulterior pena da demissão do estado clerical”.

“Segundo quanto dispõe o cânon 292 do Código de Direito Canônico a ulterior pena da demissão do estado clerical, que se acrescenta agora a grave pena da excomunhão, comporta as seguintes conseqüências: a perda dos direitos e deveres ligados ao estado clerical, exceto a obrigação do celibato; a proibição do exercício do ministério, salvo o disposto no cânon 976 do Código de Direito Canônico nos casos de perigo de morte; a privação de todos os ofícios, de todos os cargos e de qualquer potestade delegada, incluída a proibição de utilizar o hábito eclesiástico. Em conseqüência, é ilegítima a participação dos fiéis em eventuais novas celebrações promovidas pelo senhor Emmanuel Milingo”, adverte.

Também explica que “a demissão do estado clerical de um Bispo é um fato absolutamente excepcional ao qual a Santa Sé se viu obrigada pela gravidade das conseqüências que se derivam para a comunhão eclesiástica do prosseguimento de ordenações episcopais sem mandato pontifício; a Igreja conserva, não obstante, a esperança de que ele reconheça seus erros”.

“Por isso se refere às pessoas ordenadas recentemente pelo senhor Milingo, é bem conhecida a disciplina da Igreja relativa à pena de excomunhão latae sententiae para aqueles que recebem a consagração episcopal sem Mandato Pontifício (cânon. 1382 C.I.C.). A Igreja, que manifesta esperança em sua conversão, renova o que foi declarado em 26 de setembro de 2006, quer dizer que não reconhece e não reconhecerá no futuro nem essas ordenações nem todas as ordenações delas derivadas e, portanto, o estado canônico dos presuntos bispos segue sendo o mesmo em que se encontravam antes da ordenação conferida pelo chamado senhor Milingo”.

Finalmente, pede que “nesta hora, marcada pela dor profunda da Comunidade eclesiástica por causa dos graves gestos realizados pelo senhor Milingo, confia-se à força da oração o arrependimento do culpado e o daqueles -sacerdotes ou fiéis leigos- que de alguma forma colaboraram com ele na realização de atos contra a unidade da Igreja de Cristo”.

Papa anula excomunhão de bispos ordenados por D. Lefebvre

por Bíblia Católica

em 24 de janeiro de 2009

em História da Igreja, Não categorizado

DECRETO DA CONGREGAÇÃO PELOS BISPOS

Por meio da carta do dia 15 de dezembro de 2008, dirigida à Sua Eminência, Cardeal Dario Castrillón Hoyos, o presidente da Comissão Pontifical Ecclesia Dei, Dom Bernard Fellay em nome próprio e em nome dos outros três bispos sagrados no dia 30 de junho de 1988, solicitava novamente o levantamento da excomunhão latae sententiae formalmente declarada pelo Decreto do Prefeito desta mesma Congregação para os Bispos na data de 1 de julho de 1988.

Na carta anteriormente mencionada, Dom Fellay afirmava, entre outras coisas:

“Nós estamos também aferrados à vontade de permanecer católicos e de pôr todas as nossas forças a serviço da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, que é a Igreja Católica Apostólica Romana. Nós aceitamos seus ensinamentos filialmente. Nós cremos firmemente no Primado de Pedro e nas suas prerrogativas e é por isso que a situação atual nos faz sofrer tanto”.

Sua Santidade Bento XVI – paternalmente sensível ao mal estar espiritual manifestado pelos interessados por causa da sanção de excomunhão e confiando no compromisso expressado por eles na carta citada de não poupar nenhum esforço para aprofundar nas necessárias conversações com as Autoridades da Santa Sé sobre as questões ainda abertas, e de poder deste modo chegar rapidamente à uma plena e satisfatória solução do problema posto na origem – decidiu reconsiderar a situação canônica dos Bispos Bernard Fellay, Bernard Tissier de Mallerais, Richard Williamson e Alfonso de Galarreta relativa à sua sagração episcopal.

Este ato expressa o desejo de consolidar as relações recíprocas de confiança, de intensificar e de tornar estáveis as relações da Fraternidade São Pio X com a Sé Apostólica. Este dom de paz, no fim das celebrações do Natal, quer ser também um sinal para promover a unidade na caridade da Igreja Universal e, deste modo, retirar o escândalo da divisão.

Desejando que este passo seja seguido sem demora da pela comunhão com a Igreja de toda a Fraternidade São Pio X, em testemunho de uma verdadeira fidelidade e de um verdadeiro reconhecimento do Magistério e da autoridade do Papa pela prova de uma unidade visível.

Conforme as faculdades que me foram expressamente concedidas pelo Santo Padre o Papa Bento XVI, em virtude do presente Decreto, eu levanto aos Bispos Bernard Fellay, Bernard Tissier de Mallerais, Richard Williamson e Alfonso de Galarreta a censura de excomunhão latae sententiae declarada por esta Congregação no dia 1 de julho de 1988, do mesmo modo que declaro sem efeitos jurídicos, a partir de hoje, o Decreto publicado naquela época.

Roma, da Congregação para os Bispos, dia 21 de janeiro de 2009
Card. Giovanni Battista Re
Prefeito da Congregação pelos Bispos

Texto original: Italiano, traduçao DICI http://www.dici.org
Fonte: site do Vaticano em http://212.77.1.245/news_services/bulletin/news/23251.php?index=23251&lang=it ]

Dor do Papa pelas ordenações episcopais ilegítimas na China

por Bíblia Católica

em 5 de maio de 2006

em Santa Sé

Supõem «uma grave violação da liberdade religiosa», denuncia seu porta-voz

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 4 de maio de 2006 (ZENIT.org).- Com «profundo desgosto» Bento XVI recebeu as notícias das ordenações episcopais ilegítimas celebradas na China continental –fatos que levam a Santa Sé a «dar voz» ao sofrimento da comunidade católica do país–.

«Um ato tão relevante para a vida da Igreja, como é uma ordenação episcopal, foi realizado» –duas vezes no espaço de três dias– «sem respeitar as exigências da comunhão com o Papa», expressou na manhã desta quinta-feira o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Joaquín Navarro-Valls.

«Estou capacitado –iniciou sua declaração– para dar a conhecer a postura da Santa Sé acerca das ordenações episcopais dos sacerdotes Giuseppe Ma Yinglin e Giuseppe Liu Xinhong, que aconteceram, respectivamente, no domingo passado, 30 de abril, em Kunming (província de Yunnan), e na terça-feira, 2 de maio, em Wuhu (província de Anhui)».

«Trata-se de uma grave ferida à unidade da Igreja», lamentou o porta-voz vaticano, recordando as «severas penas canônicas» previstas para estes casos.

O Código de Direito Canônico, em seu cânon 1.382 –em sede da «usurpação de funções eclesiásticas e dos delitos no exercício das mesmas»– estabelece que «o bispo que confere a alguém a ordenação episcopal sem mandato pontifício, assim como o que recebe dele a ordenação, incorre em excomunhão latae sententiae, reservada à Sede Apostólica». Uma pena latae sententiae é aquela na qual se incorre ipso facto (cânon 1.314) («no ato», «imediatamente». Ndr).

O porta-voz vaticano fez-se eco das informações segundo as quais «bispos e sacerdotes foram submetidos –por parte de organismos alheios à Igreja– a fortes pressões e ameaças, a fim de que tomassem parte nas ordenações episcopais que, estando privadas do mandato pontifício, são ilegítimas e, também, contrárias à consciência deles».

«Vários prelados opuseram uma rejeição a tais pressões, enquanto que alguns não puderam fazer outra coisa que suportá-las com grande sofrimento interior», apontou.

Por isso, denunciou que se está «frente a uma grave violação da liberdade religiosa, apesar de que se tenha tentado, com pretextos, apresentar as duas ordenações episcopais como um ato necessário para prover de pastor dioceses vacantes».

Daí que a Santa Sé considere «seu preciso dever dar voz ao sofrimento de toda a Igreja católica, em particular da comunidade católica na China e especialmente dos bispos e sacerdotes –acrescentou–, que se vêem obrigados contra consciência a realizar ou participar de ordenações episcopais que nem os candidatos nem os bispos ordenantes querem realizar sem ter recebido o mandato pontifício.

Origem das ordenações ilegítimas
Segundo foi informado e analisado estes dias pela Agência do Pontifício Instituto de Missões Exteriores (PIME) «AsiaNews», detrás destas ordenações episcopais sem o consentimento do Papa está a «Associação Patriótica» chinesa (AP) (Zenit, 3 de maio de 2006).

Na China, o governo permite a prática religiosa só com pessoas reconhecidas e em locais registrados no Departamento de Assuntos Religiosos e sob o controle da AP.

Isso explica a diferença entre uma Igreja «oficial» e os fiéis que tentam sair do citado controle para pôr-se em obediência direta do Papa, formando a Igreja «não oficial», ou «clandestina».

No contexto do anúncio da ordenação ilegítima do domingo passado, o diretor da agência do PIME, padre Bernardo Cervellera, explicou que «em tema de relações diplomáticas, tanto o governo (chinês) como o Vaticano desejam atuar sem a AP».

«Nos últimos anos, o governo de Pequim e o Vaticano haviam chegado a um acordo que deixava a Roma a indicação do candidato ao episcopado. Desta maneira foram ordenados os bispos auxiliares de Xangai, Xian, Wanxian e o ordinário de Suzhou», recordava.

Da análise do sacerdote desprendia-se que tal acordo «situava à margem a AP –«por décadas detentora das ordenações»–, «diminuindo seu poder sobre a Igreja oficial», algo com o qual aquela demonstrou não estar de acordo.

Sublinhou que, «por parte vaticana, da Igreja oficial e clandestina, abre cada vez mais caminho a idéia de aceitar a inscrição das comunidades e dos bispos no Escritório de Governo de Assuntos Religiosos, mas sem se aderir à AP, que trabalha por uma Igreja nacional e independente de Roma».

Navarro-Valls afirmou esta quinta-feira que «a Santa Sé segue com atenção o doloroso caminho da Igreja Católica na China e, ainda consciente de algumas peculiaridades de tal caminho, pensava e esperava que tais episódios deploráveis (as ordenações episcopais ilegítimas. Ndr) pertencessem já ao passado».

Viveu-se uma situação similar em 2000: «Precisamente enquanto circulavam vozes de uma aproximação entre China e Vaticano, a AP programou para 6 de janeiro» desse ano «a ordenação de doze novos bispos», comentou recentemente o padre Cervellera.

«Sete deles rejeitaram a designação, ao conhecer que não havia aprovação da Santa Sé –prosseguiu–; os cinco restantes foram isolados e enganados para aceitarem a ordenação», celebrada na catedral de Pequim com a participação «só de alguns prelados ?patrióticos?».

«Sacerdotes, fiéis e outros bispos convidados ausentaram-se. Até os seminaristas do seminário nacional de Pequim desertaram da cerimônia » e em uma carta a seu reitor «expressaram seu desgosto pela ordenação celebrada sem o consentimento do Vaticano», recordou.

«A Santa Sé afirma a necessidade do respeito da liberdade da Igreja e da autonomia de suas instituições de qualquer ingerência exterior», manifestou esta quinta-feira seu porta-voz ante a eventualidade de mais ordenações episcopais ilegítimas.

Reiterada vontade eclesial de diálogo
Em sua declaração, Navarro-Valls sublinhou a reiterada disponibilidade da Santa Sé «a um diálogo honesto e construtivo com as autoridades chinesas competentes, para encontrar soluções que satisfaçam as legítimas exigências de ambas partes».

Mas iniciativas como estas ordenações episcopais ilegítimas «não só não favorecem tal diálogo –reconhece–, mas criam novos obstáculos contra o mesmo».