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Freira vai à Justiça para poder usar véu em foto da CNH no PR

ESTELITA HASS CARAZZAI
Fonte: Folha Online 10.02.2012
DE CURITIBA

Uma freira de Cascavel (478 km de Curitiba) conseguiu na Justiça o direito de usar o véu na foto da carteira de motorista.

A decisão, emitida no final de janeiro, se baseia na Constituição Federal, que determina que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A irmã Kelly Cristina Favaretto, 33, já havia feito sua primeira habilitação, em 2006, com o véu, mas foi impedida de usar o hábito quando tentou renovar a carteira, em agosto do ano passado.

O motivo, segundo o Detran-PR, foi uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2006 –posterior à primeira habilitação de Favaretto–, que determina que o motorista não pode utilizar “óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça” na foto.

A irmã protestou e resolveu recorrer à Justiça. “Eu fui em busca dos meus direitos. [O véu] Não é um acessório. É um sinal de consagração e pertence a Deus. Sem ele, eu estaria infringindo a minha opção de vida.”

Favaretto entrou para a Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família aos 18 anos e usa o véu desde os 27. Em seus outros documentos, a foto foi tirada sem o véu. “No RG, eu só tinha 15 anos”, conta.

Na decisão de primeira instância, a irmã perdeu a causa, pois a juíza entendeu que a resolução do Contran não era ilegal e tinha como objetivo “a perfeita identificação do condutor”. “Trata-se de perfeito respeito à Segurança Pública, […] e é uma norma geral, de caráter nacional”, escreveu a magistrada Vanessa de Lazzari Hoffmann.

Foi só no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, que a freira conseguiu reverter a decisão. O acórdão do TRF acolheu um parecer do Ministério Público Federal, que afirma que o uso do véu está relacionado à convicção religiosa da freira, protegida pela Constituição Federal.

“[A norma do Contran] Restringe uma liberdade religiosa para o fim de, supostamente, permitir a visibilidade do motorista e a segurança em geral”, afirma o procurador Januário Paludo. “É uma exigência um tanto rigorosa. Se a freira está obrigada pela ordem a que pertence e por convicção própria a usar o véu, ela não é obrigada a retirá-lo.”

A ação ainda precisa voltar à primeira instância para que, então, a Justiça permita à freira fazer a foto com o véu.

Favaretto pretende fazer sua nova carteira de habilitação “assim que tiver a decisão em mãos”. Além dela, as outras 34 irmãs de sua congregação também foram beneficiadas com a sentença e poderão usar o véu na foto oficial quando sair a decisão final.





Igreja no Brasil inicia Campanha da Fraternidade

Edição ecumênica discute “Economia e Vida”

SÃO PAULO, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010 (ZENIT.org).- Cerca de 10 mil pessoas participaram na manhã desta quarta-feira de Cinzas, no Santuário de Aparecida, da missa de abertura da Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja no Brasil, que se estende pela Quaresma, sob o tema “Economia e Vida”.

A celebração, que compreendeu bênção e imposição das cinzas, foi presidida pelo arcebispo local, Dom Raymundo Damasceno Assis. Em sua homilia, ele explicou o objetivo geral da CF 2010.

“Colaborar na promoção de uma economia a serviço da vida, fundamentada no ideal da cultura da paz, a partir do esforço conjunto das Igrejas Cristãs e de pessoas de boa vontade, para que todos contribuam na construção do bem comum em vista de uma sociedade sem exclusão”, disse.

A CF, lançada em todo o Brasil, irá questionar como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum, segundo informa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

A Campanha é realizada por cinco Igrejas cristãs, membros do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (Conic). Além da Igreja Católica, participam do Conic a Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU), Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) e Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia (ISO).

No centro das reflexões propostas pelas Igrejas está a concepção de uma economia a serviço da vida, no respeito à dignidade da pessoa humana e ao planeta Terra.

“O Conic não quer limitar-se a criticar sistemas econômicos. Principalmente, espera que a Campanha mobilize Igrejas e sociedade a dar respostas concretas às necessidades básicas das pessoas e à salvaguarda da natureza, a partir de mudanças pessoais, comunitárias e sociais, fundamentas em alternativas viáveis derivadas da visão de um mundo justo e solidário”, diz o texto base da Campanha.

Para alcançar os objetivos da CF, o Conic propõe como estratégias “denunciar a perversidade de todo modelo econômico que vise em primeiro lugar ao lucro”. Propõe ainda “educar para a prática de uma economia de solidariedade”, além de conclamar toda a sociedade “para ações sociais e políticas” que levem a uma economia de solidariedade.

O tempo da Quaresma, em que é realizada a Campanha da Fraternidade, favorece a conversão “social, eclesial, comunitária e pessoal”, destaca o Conic.





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