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Assiste-se, hoje, a uma campanha mundial para a legalização do uso da maconha. Diante disso, o que devem pensar os homens de boa vontade?
Para defender a legalização, argumenta-se que, ainda que seja uma droga e cause dependência, a maconha não é tão potente como outras substâncias; e estaria comprovado cientificamente que, em casos específicos, a maconha pode ser utilizada para fins terapêuticos.
Para responder adequadamente a esta questão, é preciso passar pelos três campos que a legalização da maconha iria influenciar, a saber: a ética, a política e o direito.
Primeiramente, a questão ética: é pecado o uso da maconha? A resposta é sim, porque ela altera o estado de consciência da pessoa, diminuindo a sua dignidade. Quando alguém usa maconha, fica eufórico e lábil em sua capacidade de decidir, além de perder certa consciência de ligação com o mundo real. Por isso, é preciso uma razão muito grave para que se legitime moralmente o seu uso.
Então, o uso excessivo da maconha é pecado mortal e o seu uso moderado, pecado venial. No entanto, esse pecado venial tem uma grande possibilidade de tornar-se mortal: o uso – ainda que moderado – dessa substância pode causar escândalo entre os mais jovens, fazer propaganda indevida, causar tristeza e desunião no âmbito familiar, além do fato de a própria pessoa, com isso, ficar na possibilidade iminente de um pecar gravemente. Tudo isso sem falar que a maconha é porta de entrada para outras drogas.
Segundo, a questão política. Olhando objetivamente para certas campanhas políticas em torno dessa causa, é possível perceber que as pessoas que se engajam na luta pela legalização da maconha são, estranhamente, as mesmas que pedem a proibição do uso do tabaco. O que está por trás disso? Trata-se de uma estratégia de manipulação, de engenharia social. Uma sociedade que usa maconha, diferentemente de uma que usa tabaco, é entorpecida. Enquanto o tabaco promove um desempenho melhor do cérebro – a nicotina, que é seu princípio ativo, faz que se pense com mais agilidade – a maconha imerge quem a usa num torpor, que a deixa vulnerável para ser manipulada.
Olhando por esse aspecto, a campanha pela legalização da Cannabis não parece muito sadia para o bem comum. Então, politicamente falando, trata-se de uma proposta inviável. Não é preciso muita perspicácia para prever que o uso da maconha irá corromper o tecido social, tornando as pessoas objeto de fácil manipulação e de engenharia social.
Por terceiro, examina-se a questão jurídica. O direito é o ponto de convergência entre a ética e a política. Trata-se do “mínimo moral” que uma sociedade sanciona e penaliza para preservar o bem comum. Nem todo pecado é crime, mas aquelas condutas pecaminosas que atingem diretamente a sociedade e o bem comum são normalmente penalizadas pelo direito. Ora, o uso da maconha – que é um pecado, como já colocado – tem a característica de desagregar a sociedade e contribuir para o mal. Por isso, juridicamente falando, os legisladores deveriam proibir o seu uso.
É preciso esclarecer não se pode comparar a criminalização do uso da maconha a uma restrição abusiva ao consumo do álcool. O uso deste nem sempre é pecaminoso – é possível consumir álcool de forma moderada e adequada, sem que isso seja pecado –, posto que não tem a finalidade primária de entorpecimento, ao contrário do uso da Cannabis que, mesmo consumido de modo moderado, altera a consciência do homem e obnubila a sua capacidade de decisão.
Os argumentos aqui expostos prescindem de quaisquer argumentos de autoridade religiosa. Para concluir que a legalização da maconha não servirá ao bem comum, basta que qualquer pessoa de boa vontade recorra tão somente ao uso da reta razão.
No dia 30 de agosto de 2012, Padre Paulo Ricardo esteve no Senado Federal, juntamente com o Padre Berardo Graz, o Padre Luis Carlos Lodi, o Sr. Paulo Fernando, Prof. Felipe Nery e Profª Janaína, a fim de discutir as propostas de mudança para o novo Código Penal.
