Tag: liberdade religiosa

O que é Laicismo

Autor: Pedro María Reyes Vizcaíno
Fonte: http://es.catholic.net
Tradução: Carlos Martins Nabeto

– O laicismo sadio defende a separação entre a Igreja e o Estado; o laicismo radical é contrário ao direito à liberdade religiosa

O termo “laicismo” pode se referir a dois conceitos. De um lado, o laicismo se entende com a separação entre o Estado e a Igreja ou confissão religiosa. Em razão deste laicismo, o Estado não deve se intrometer na organização nem na doutrina das confissões religiosas e deve garantir o direito dos cidadãos de ter suas próprias crenças e manifestá-las em público ou em particular, e a prestar culto a Deus segundo as suas próprias convicções. Também deve garantir o direito à objeção de consciência, pela qual os cidadãos não poderão ser obrigados a agir de modo contrário às suas próprias convicções ou crenças. Os Estados modernos costumam reconhecer em suas Constituições este conceito de laicismo. Conforme este conceito, o Estado e a Igreja ou organização religiosa manterão relações de colaboração nos assuntos de interesse comum, como o patrimônio histórico e artístico, a assistência religiosa em instalações estatais como quartéis, hospitais e prisões, o direito ao ensino de conteúdo religioso etc.

Pode haver também colaboração econômica com a Igreja ou outro organismo religioso à medida que auxiliam a resolver problemas que são da competência do Estado, como é o caso da assistência aos marginalizados, o auxílio a maiores de idade ou outros setores da população desprotegidos.

A existência de relações entre o Estado e a Igreja ou organização religiosa não supõe privilégio para com nenhuma religião, mas sim um reconhecimento do fato religioso como mais um interesse dos cidadãos entre outros interesses. Seria discriminação o Estado ignorar o fato religioso, visto que é um dos assuntos pelos quais os cidadãos manifestam interesse.

A doutrina da Igreja Católica também reconhece o conceito de laicismo conforme se encontra descrito aqui; por isso, muitas vezes é chamado de “laicismo sadio” ou “sadia laicidade do Estado”. Pode ampliar a doutrina da Igreja sobre o laicismo sadio a mensagem do Papa João Paulo II à Conferência Episcopal Francesa pelo centenário da lei de separação entre a Igreja e o Estado.

No entanto, o laicismo também é entendido por outros como uma ausência de relações. Em virtude deste conceito de laicismo, o Estado deve ignorar todas as confissões religiosas. Aqueles que defendem este conceito de laicismo, sustentam que o Estado deve ser proibido de manter relações com a Igreja ou outra organização religiosa. Segundo este conceito, não deve haver capelas nem capelões nos hospitais, quartéis e prisões, nem deve existir colaboração entre as autoridades religiosas e estatais. Esta atitude supõe uma discriminação. Os hospitais públicos e aeroportos costumam a disponibilizar locais para os sindicatos de empregados desenvolverem suas funções. Não se compreende que se negue este mesmo direito às confissões religiosas, especialmente porque a capela não é usada somente pelos empregados, mas também pelos usuários comuns (pacientes ou viajantes).

Esta ausência de relações inclui a falta de colaboração econômica com a Igreja inclusive em assuntos de interesse público como é o caso da conservação do patrimônio artístico. Se é possível negar aportes econômicos às associações e fundações confessionais que contribuem para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade apenas pelo fato de serem confessionais, então há uma evidente discriminação religiosa. É injusto negar subvenções de fundos públicos para asilos católicos ou colégios católicos apenas porque são confessionais, sendo que se oferecem subvenções a organizações de fins semelhantes e que estão nas mesmas condições.

Algumas doutrinas laicistas negativas chegam a criticar os Bispos que oferecem indicações aos fiéis em assuntos da atualidade e que tem transfundo religioso, como o aborto, a eutanásia e a homossexualidade. Aqueles que agem assim parecem não perceber que estão negando aos Bispos, pelo mero fato de serem Bispos, um direito tão fundamental como é a liberdade de expressão. O Estado deve garantir a todos os cidadãos o direito de expressar sua opinião em qualquer assunto e isto inclui os cidadão que são Bispos. Seria discriminação por razões religiosas que os Bispos não pudessem expressar a doutrina da Igreja Católica sobre determinados assuntos, ainda que estes sejam de atualidade no debate político.

Ademais, os cidadãos têm o direito de formar a sua opinião sobre os assuntos de interesse político. Para tanto, podem considerar as fontes de opinião que estimem convenientes. Ninguém pode estranhar que, entre elas, se encontre a doutrina da Igreja ou de sua própria confissão religiosa, ou o pronunciamento de um Bispo. Se um cidadão (ou parlamentar ou afiliado de partido) vota consciente conforme suas crenças, o faz porque ouviu os argumentos da sua confissão religiosa e estes o convenceram. Seria discriminação religiosa os cidadãos (ou parlamentares ou afiliados) poderem ler qualquer livro ou revista que os ajudem a formar opinião, exceto os de conteúdo religioso. Também seria grave discriminação que se pedisse aos cidadãos (ou parlamentares ou afiliados) que agissem de modo contrário à sua consciência no momento do voto.

As doutrinas laicistas negativas mais radicais pretendem ainda proibir que hajam símbolos ou manifestações religiosas públicas, como crucifixos e procissões, ou que autoridades públicas participem de cerimônias religiosas como bênçãos de edifícios e Missas. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pelas Nações Unidas em 1948, garante, em seu artigo 18, a todas as pessoas “a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”. Os poderes públicos devem garantir, portanto, o direito dos fiéis de manifestar suas convicções religiosas em público. Os fiéis têm o direito de organizar procissões, colocar cruzes em lugares à vista do público etc. Não seria razoável que se pudessem organizar manifestações políticas nas cidades ou colocar emblemas de partidos políticos ou de sindicatos na rua, negando-se os mesmos direitos aos fiéis só porque são símbolos religiosos.

As autoridades públicas também podem comparecer em eventos religiosos na qualidade de representantes do Estado ou dos Partidos ou outras entidades públicas. Muitas vezes as autoridades públicas comparecem, na qualidade de representantes públicos, em acontecimentos importantes de entidades privadas, como homenagens a personagens políticas ou sindicais, inauguração de fábricas ou empresas, ou aniversários de clubes de futebol. Os cidadãos crentes se sentiriam discriminados se vissem o prefeito comparecer, em caráter oficial, a uma partida de futebol e negasse a comparecer a uma procissão; ou que inaugurasse um shopping center e não fosse à Missa no dia da festa do santo padroeiro.

Vaticano: com crucifixo, Tribunal Europeu apoia liberdade religiosa

Uma decisão que “faz história”

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 18 de março de 2011 (ZENIT.org) – A sentença emitida hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, a favor da exposição do crucifixo nas escolas na Itália, recebeu o elogio da Santa Sé, que a considera uma decisão que “faz história” no reconhecimento da liberdade religiosa.

O Pe. Federico Lombardi SJ, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, publicou uma declaração para expressar a “satisfação” do Vaticano ao ter lido esta “sentença sumamente comprometedora”.

Um caso histórico

Os países que apoiaram oficialmente a Itália foram: Armênia, Bulgária, Chipre, Grécia, Lituânia, Malta, Mônaco, Romênia, Rússia e San Marino.

O caso havia sido apresentado ao Tribunal de Estrasburgo por Soile Lautsi, uma cidadã italiana de origem finlandesa, que em 2002 pediu à escola pública “Vittorino da Feltre”, em Abano Terme (Pádua), na qual estudavam seus dois filhos, que retirasse os crucifixos das salas de aula. A direção da escola recusou-se, por considerar que o crucifixo é parte do patrimônio cultural italiano e, posteriormente, os tribunais italianos deram razão a este argumento.

No entanto, uma sentença de primeira instância do Tribunal de Estrasburgo decidiu, por unanimidade, impor a retirada de crucifixos nas escolas italianas e ordenou que o governo italiano pagasse à mulher uma indenização de € 5.000 por danos morais, considerando que a presença de crucifixos nas escolas é “uma violação dos direitos dos pais de educar seus filhos segundo suas convicções” e da “liberdade dos alunos”.

Diante do recurso interposto pelo Estado italiano, o Tribunal Europeu se contrapôs radicalmente àquela primeira sentença, estabelecendo, por 15 votos a favor e 2 contra, que a presença de crucifixos nas salas de aula não é “uma violação dos direitos dos pais de educar seus filhos segundo suas convicções” e da “liberdade de religião dos alunos”, já que “não existem elementos que possam provar que o crucifixo afeta eventualmente os alunos”.

Os direitos não estão contra a liberdade de religião

O Pe. Lombardi explicou, em seu comunicado, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “reconhece, em um nível sumamente autorizado e internacional, que a cultura dos direitos humanos não deve se opor aos fundamentos religiosos da civilização europeia, aos quais o cristianismo ofereceu uma contribuição essencial”.

“Também se reconhece, segundo o princípio da subsidiariedade, que é um dever garantir a cada país uma margem de apreciação do valor de símbolos religiosos em sua própria história cultural e na identidade nacional e local de sua exposição”, acrescenta.

“A nova sentença do Tribunal Europeu é bem-vinda também porque contribui efetivamente para restabelecer a confiança no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por parte de muitos europeus, convictos e cientes do papel determinante dos valores cristãos em sua própria história, mas também na construção da unidade europeia e na sua cultura de direito e liberdade”, concluiu o comunicado vaticano.

Cristo é a referência insubstituível da caridade

Arcebispo convida a promover a cultura cristã

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 (ZENIT.org).- “Na polissemia das culturas que confeccionam o rico mapa da humanidade na sua história, não se podem desconsiderar o patrimônio e a força de referência da Cultura Cristã”, afirma o arcebispo de Belo Horizonte (Brasil), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Em artigo enviado a ZENIT nesta sexta-feira, o prelado afirma que, quem crê em Cristo, tem a tarefa de promover a Cultura Cristã.

O substrato da Cultura Cristã “é consistente e tem força de sustentação de projetos e entendimentos necessários para a construção da paz e a conquista da justiça”.

Essa riqueza – segundo o arcebispo –, “não pode ser relativizada ou travestida por práticas religiosas que reduzem a nobreza e largueza do ideal cristão a interesses que, mesquinhamente, estão no âmago do proselitismo, da prosperidade ou da pretensiosa e falsa manipulação miraculosa da ação e da presença de Deus”.

“A cultura cristã tem uma fonte inesgotável na rica dinâmica da fé que o Cristianismo configura”, explica.

Dom Walmor cita como exemplo “a ajuda clarividente que o Cristianismo oferece quando se trata da distinção entre religião e política e o princípio da liberdade religiosa”.

“É inquestionável o grande relevo, no plano histórico e cultural, desse entendimento. Outros discernimentos geram e alimentam fundamentalismos e totalitarismos perniciosos para a liberdade humana e a indispensável consideração da autonomia das realidades terrestres”, afirma.

“A cultura cristã recebe riquezas fantásticas da dinâmica da fé radicada nos Evangelhos, proporcionando uma visão de equilíbrio indispensável para o presente e futuro da história da humanidade. A fé cristã cultiva e conserva, por sentido de fidelidade, o inestimável patrimônio, em entendimento e prática, da transcendência da pessoa humana.”

O arcebispo enfatiza que a dinâmica da fé cristã “guarda perenemente uma fonte de sustento que a humanidade precisa para encontrar respostas e saídas para questões cruciais vividas nesse momento”.

Dom Walmor recorda que a “preocupação justa com os mecanismos de sustentabilidade da vida em nosso planeta guarda a questão candente e instigante sobre o sentido e o fim da aventura humana, incluindo a sua necessidade de paz e de justiça”.

“Quem, além de Deus, pode oferecer uma resposta plenamente adequada às interrogações humanas mais radicais? Esta resposta, que só Deus pode dar, se revela e se dá no seu Filho, Jesus Cristo, feito homem, o Redentor da humanidade, por sua morte e ressurreição vitoriosa”, afirma.

Cristo “é a fonte inesgotável e referência insubstituível da caridade que pode transformar completamente o homem, fomentando a prática da justiça e fecundando as inadiáveis transformações sociais e políticas”.

Quem crê em Cristo – prossegue Dom Walmor – “tem a tarefa de analisar bem o mapa demográfico, a política e as culturas, empenhando-se na promoção da Cultura Cristã”.

Crucifixo não é fator de exclusão, mas de união

O porta-voz vaticano comenta a sentença do tribunal europeu sobre símbolos religiosos nas escolas

CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 3 de novembro de 2009 (ZENIT.org).- A notícia sobre a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que define a presença do crucifixo nas escolas como uma violação da liberdade religiosa dos alunos, “foi recebida no Vaticano com surpresa e pesar”.

Assim afirmou hoje o Pe. Federico Lombardi, SJ, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, em declarações à mídia, com as quais comentou a sentença da condenação europeia ao sistema vigente atualmente na Itália, de exposição do símbolo religioso nas salas.

“O crucifixo sempre foi um sinal de oferenda de amor de Deus e de união e acolhida para toda a humanidade – considera o porta-voz vaticano. É uma pena que seja considerado como um sinal de divisão, de exclusão ou de limitação da liberdade. Não é isso e não o é para o sentimento comum da nossa gente.”

Em particular, o Pe. Lomardi considera que “é grave marginalizar do mundo educativo um sinal fundamental da importância dos valores religiosos na história e na cultura italianas”.

Segundo o porta-voz, “a religião oferece uma contribuição belíssima para a formação e crescimento moral das pessoas e é um componente essencial da nossa civilização”. Por este motivo, “é equivocado e míope querer excluí-la da realidade educativa”.

“Surpreende, além disso, que um tribunal europeu intervenha com tanto peso em uma matéria tão profundamente ligada à identidade histórica, cultural e espiritual do povo italiano”, reconhece.

“Por este caminho, a pessoa não se sente atraída a amar e a compartilhar profundamente esta ideia europeia que nós, como católicos italianos, apoiamos fortemente desde a sua origem.”

“Parece que não se quer reconhecer o papel do cristianismo na formação da identidade europeia, que, no entanto, foi e continua sendo essencial”, conclui o porta-voz vaticano.

O caso sobre o qual o Tribunal de Estrasburgo se pronunciou foi apresentado por uma cidadã italiana de origem finlandesa, que em 2002 havia pedido à escola estatal Vittorino da Feltre, de Albano Terme (Pádua), na qual estudavam seus dois filhos, que tirasse os crucifixos das salas. A direção da escola se negou, por considerar que o crucifixo faz parte do patrimônio cultural italiano e, posteriormente, os tribunais italianos deram razão a este argumento.

Page 2 of 2

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén