Histórico acordo entre Santa Sé e Brasil

Baseado em uma «laicidade saudável»

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 13 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- A Santa Sé e a República Federal do Brasil assinaram um acordo de amizade e colaboração nesta quinta-feira, no Palácio Apostólico Vaticano, segundo deu a conhecer a Sala de Imprensa Vaticana.

O acordo foi assinado, por parte da Santa Sé, pelo arcebispo Dominique Mamberti, secretário para as Relações com os Estados, e por parte do Brasil, por Celso Amorim, ministro de Assuntos Exteriores.

Assistiram ao ato numerosas personalidades, entre elas o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado, e Dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero, Dom Lorenzzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil, o presidente da República Federal do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e a embaixadora do Brasil na Santa Sé, Vera Barroulin Machado.

O acordo, explica a nota vaticana, «consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre ambas as partes»; está composto por um preâmbulo e 20 artigos que regulam vários âmbitos, entre eles «o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o regime fiscal». Entrará em vigor após o intercâmbio das ratificações.

No discurso de Dom Mamberti, o prelado recordou que «dois acontecimentos de particularíssima relevância marcam, nos dois últimos anos, a vida do Brasil e da Igreja Católica que vive nele».

Um deles foi a visita apostólica de Bento XVI por ocasião da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em Aparecida, em maio de 2007.

No momento de sua chegada, recordou, o pontífice afirmou que o Brasil «ocupa um lugar muito especial no coração do Papa, não só porque é cristão e tem o número mais elevado de católicos, mas principalmente porque é uma nação rica de potencialidades com uma presença eclesial que é motivo de alegria e esperança para toda a Igreja».

O olhar do Santo Padre, acrescentou Dom Mamberti, estendeu-se «desde o Brasil a toda a América Latina, um continente – afirma o documento conclusivo de Aparecida – que é em si mesmo um dom entregue benevolamente por Deus, graças à beleza e fecundidade de suas terras e à riqueza de humanidade que emana de sua gente, das famílias, dos povos e das múltiplas culturas».

A segunda circunstância é precisamente a assinatura do acordo, «importante ato que se coloca no caminho desses vínculos de amizade e colaboração que subsistem há quase dois séculos entre as partes, e que hoje foram ulteriormente reforçados».

Se a constituição de 1824 imprimia ao império brasileiro um caráter «estritamente confessional», explicou o representante vaticano, as sucessivas cartas fundacionais modificaram este marco, até a vigente constituição de 1988, que assegura «por uma parte a laicidade saudável do estado e, por outra, garante o livre exercício das atividades da Igreja em todos os âmbitos de sua missão».

Como dizia o Concílio Vaticano II na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, por outro lado, «a comunidade política e a Igreja são independentes e autônomas uma da outra em seus respectivos campos. Mas as duas, ainda que de diferente maneira, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos próprios homens. Elas levarão a cabo este serviço pelo bem de todos, de forma tanto mais eficaz quanto mais cultivem uma saudável colaboração entre elas, segundo modalidades adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar».

Através da assinatura deste acordo, observou Dom Mamberti, este marco «recebe hoje uma ulterior confirmação, de caráter jurídico e internacional».

Entre os principais elementos do texto, citou «o reconhecimento da personalidade jurídica das instituições previstas no ordenamento canônico, o ensino da religião católica nas escolas, como das demais confissões religiosas, o reconhecimento das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial, a inserção de espaços dedicados ao culto nos ordenamentos urbanos e o reconhecimento dos títulos acadêmicos eclesiásticos».

A propósito disso, o prelado constatou que «estaria fora de lugar falar de privilégios, porque não há nenhum privilégio no reconhecimento de uma realidade social de tão grande relevância histórica e atual como a Igreja Católica no Brasil, sem que isso tire nada do que se deve aos cidadãos de outra fé e de distinta convicção ideológica».

Da mesma forma, recordou «com sentido de gratidão» o papel da Conferência Episcopal Brasileira na gênese do Acordo, sublinhando que foi precisamente o episcopado brasileiro quem sugeriu em 1991 a oportunidade de estipular um Acordo internacional entre a Igreja e o Estado, impulso que levou em 2006 ao começo oficial das negociações.

Neste contexto, Dom Mamberti augurou que o texto «possa o quanto antes entrar em vigor e contribuir, como está em suas finalidades, não só para consolidar os vínculos entre a Santa Sé e o Brasil e favorecer cada vez mais o desenvolvimento ordenado da missão da Igreja Católica, mas também para promover o progresso espiritual e material de todos os habitantes do país e colaborar, enquanto for possível, na solução dos grandes problemas que hoje preocupam a humanidade».