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Vaticano: com crucifixo, Tribunal Europeu apoia liberdade religiosa

Uma decisão que “faz história”

CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 18 de março de 2011 (ZENIT.org) – A sentença emitida hoje pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, a favor da exposição do crucifixo nas escolas na Itália, recebeu o elogio da Santa Sé, que a considera uma decisão que “faz história” no reconhecimento da liberdade religiosa.

O Pe. Federico Lombardi SJ, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, publicou uma declaração para expressar a “satisfação” do Vaticano ao ter lido esta “sentença sumamente comprometedora”.

Um caso histórico

Os países que apoiaram oficialmente a Itália foram: Armênia, Bulgária, Chipre, Grécia, Lituânia, Malta, Mônaco, Romênia, Rússia e San Marino.

O caso havia sido apresentado ao Tribunal de Estrasburgo por Soile Lautsi, uma cidadã italiana de origem finlandesa, que em 2002 pediu à escola pública “Vittorino da Feltre”, em Abano Terme (Pádua), na qual estudavam seus dois filhos, que retirasse os crucifixos das salas de aula. A direção da escola recusou-se, por considerar que o crucifixo é parte do patrimônio cultural italiano e, posteriormente, os tribunais italianos deram razão a este argumento.

No entanto, uma sentença de primeira instância do Tribunal de Estrasburgo decidiu, por unanimidade, impor a retirada de crucifixos nas escolas italianas e ordenou que o governo italiano pagasse à mulher uma indenização de € 5.000 por danos morais, considerando que a presença de crucifixos nas escolas é “uma violação dos direitos dos pais de educar seus filhos segundo suas convicções” e da “liberdade dos alunos”.

Diante do recurso interposto pelo Estado italiano, o Tribunal Europeu se contrapôs radicalmente àquela primeira sentença, estabelecendo, por 15 votos a favor e 2 contra, que a presença de crucifixos nas salas de aula não é “uma violação dos direitos dos pais de educar seus filhos segundo suas convicções” e da “liberdade de religião dos alunos”, já que “não existem elementos que possam provar que o crucifixo afeta eventualmente os alunos”.

Os direitos não estão contra a liberdade de religião

O Pe. Lombardi explicou, em seu comunicado, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “reconhece, em um nível sumamente autorizado e internacional, que a cultura dos direitos humanos não deve se opor aos fundamentos religiosos da civilização europeia, aos quais o cristianismo ofereceu uma contribuição essencial”.

“Também se reconhece, segundo o princípio da subsidiariedade, que é um dever garantir a cada país uma margem de apreciação do valor de símbolos religiosos em sua própria história cultural e na identidade nacional e local de sua exposição”, acrescenta.

“A nova sentença do Tribunal Europeu é bem-vinda também porque contribui efetivamente para restabelecer a confiança no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por parte de muitos europeus, convictos e cientes do papel determinante dos valores cristãos em sua própria história, mas também na construção da unidade europeia e na sua cultura de direito e liberdade”, concluiu o comunicado vaticano.

Dor do Papa pelas ordenações episcopais ilegítimas na China

Supõem «uma grave violação da liberdade religiosa», denuncia seu porta-voz

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 4 de maio de 2006 (ZENIT.org).- Com «profundo desgosto» Bento XVI recebeu as notícias das ordenações episcopais ilegítimas celebradas na China continental –fatos que levam a Santa Sé a «dar voz» ao sofrimento da comunidade católica do país–.

«Um ato tão relevante para a vida da Igreja, como é uma ordenação episcopal, foi realizado» –duas vezes no espaço de três dias– «sem respeitar as exigências da comunhão com o Papa», expressou na manhã desta quinta-feira o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Joaquín Navarro-Valls.

«Estou capacitado –iniciou sua declaração– para dar a conhecer a postura da Santa Sé acerca das ordenações episcopais dos sacerdotes Giuseppe Ma Yinglin e Giuseppe Liu Xinhong, que aconteceram, respectivamente, no domingo passado, 30 de abril, em Kunming (província de Yunnan), e na terça-feira, 2 de maio, em Wuhu (província de Anhui)».

«Trata-se de uma grave ferida à unidade da Igreja», lamentou o porta-voz vaticano, recordando as «severas penas canônicas» previstas para estes casos.

O Código de Direito Canônico, em seu cânon 1.382 –em sede da «usurpação de funções eclesiásticas e dos delitos no exercício das mesmas»– estabelece que «o bispo que confere a alguém a ordenação episcopal sem mandato pontifício, assim como o que recebe dele a ordenação, incorre em excomunhão latae sententiae, reservada à Sede Apostólica». Uma pena latae sententiae é aquela na qual se incorre ipso facto (cânon 1.314) («no ato», «imediatamente». Ndr).

O porta-voz vaticano fez-se eco das informações segundo as quais «bispos e sacerdotes foram submetidos –por parte de organismos alheios à Igreja– a fortes pressões e ameaças, a fim de que tomassem parte nas ordenações episcopais que, estando privadas do mandato pontifício, são ilegítimas e, também, contrárias à consciência deles».

«Vários prelados opuseram uma rejeição a tais pressões, enquanto que alguns não puderam fazer outra coisa que suportá-las com grande sofrimento interior», apontou.

Por isso, denunciou que se está «frente a uma grave violação da liberdade religiosa, apesar de que se tenha tentado, com pretextos, apresentar as duas ordenações episcopais como um ato necessário para prover de pastor dioceses vacantes».

Daí que a Santa Sé considere «seu preciso dever dar voz ao sofrimento de toda a Igreja católica, em particular da comunidade católica na China e especialmente dos bispos e sacerdotes –acrescentou–, que se vêem obrigados contra consciência a realizar ou participar de ordenações episcopais que nem os candidatos nem os bispos ordenantes querem realizar sem ter recebido o mandato pontifício.

Origem das ordenações ilegítimas
Segundo foi informado e analisado estes dias pela Agência do Pontifício Instituto de Missões Exteriores (PIME) «AsiaNews», detrás destas ordenações episcopais sem o consentimento do Papa está a «Associação Patriótica» chinesa (AP) (Zenit, 3 de maio de 2006).

Na China, o governo permite a prática religiosa só com pessoas reconhecidas e em locais registrados no Departamento de Assuntos Religiosos e sob o controle da AP.

Isso explica a diferença entre uma Igreja «oficial» e os fiéis que tentam sair do citado controle para pôr-se em obediência direta do Papa, formando a Igreja «não oficial», ou «clandestina».

No contexto do anúncio da ordenação ilegítima do domingo passado, o diretor da agência do PIME, padre Bernardo Cervellera, explicou que «em tema de relações diplomáticas, tanto o governo (chinês) como o Vaticano desejam atuar sem a AP».

«Nos últimos anos, o governo de Pequim e o Vaticano haviam chegado a um acordo que deixava a Roma a indicação do candidato ao episcopado. Desta maneira foram ordenados os bispos auxiliares de Xangai, Xian, Wanxian e o ordinário de Suzhou», recordava.

Da análise do sacerdote desprendia-se que tal acordo «situava à margem a AP –«por décadas detentora das ordenações»–, «diminuindo seu poder sobre a Igreja oficial», algo com o qual aquela demonstrou não estar de acordo.

Sublinhou que, «por parte vaticana, da Igreja oficial e clandestina, abre cada vez mais caminho a idéia de aceitar a inscrição das comunidades e dos bispos no Escritório de Governo de Assuntos Religiosos, mas sem se aderir à AP, que trabalha por uma Igreja nacional e independente de Roma».

Navarro-Valls afirmou esta quinta-feira que «a Santa Sé segue com atenção o doloroso caminho da Igreja Católica na China e, ainda consciente de algumas peculiaridades de tal caminho, pensava e esperava que tais episódios deploráveis (as ordenações episcopais ilegítimas. Ndr) pertencessem já ao passado».

Viveu-se uma situação similar em 2000: «Precisamente enquanto circulavam vozes de uma aproximação entre China e Vaticano, a AP programou para 6 de janeiro» desse ano «a ordenação de doze novos bispos», comentou recentemente o padre Cervellera.

«Sete deles rejeitaram a designação, ao conhecer que não havia aprovação da Santa Sé –prosseguiu–; os cinco restantes foram isolados e enganados para aceitarem a ordenação», celebrada na catedral de Pequim com a participação «só de alguns prelados ?patrióticos?».

«Sacerdotes, fiéis e outros bispos convidados ausentaram-se. Até os seminaristas do seminário nacional de Pequim desertaram da cerimônia » e em uma carta a seu reitor «expressaram seu desgosto pela ordenação celebrada sem o consentimento do Vaticano», recordou.

«A Santa Sé afirma a necessidade do respeito da liberdade da Igreja e da autonomia de suas instituições de qualquer ingerência exterior», manifestou esta quinta-feira seu porta-voz ante a eventualidade de mais ordenações episcopais ilegítimas.

Reiterada vontade eclesial de diálogo
Em sua declaração, Navarro-Valls sublinhou a reiterada disponibilidade da Santa Sé «a um diálogo honesto e construtivo com as autoridades chinesas competentes, para encontrar soluções que satisfaçam as legítimas exigências de ambas partes».

Mas iniciativas como estas ordenações episcopais ilegítimas «não só não favorecem tal diálogo –reconhece–, mas criam novos obstáculos contra o mesmo».

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