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Freira vai à Justiça para poder usar véu em foto da CNH no PR

ESTELITA HASS CARAZZAI
Fonte: Folha Online 10.02.2012
DE CURITIBA

Uma freira de Cascavel (478 km de Curitiba) conseguiu na Justiça o direito de usar o véu na foto da carteira de motorista.

A decisão, emitida no final de janeiro, se baseia na Constituição Federal, que determina que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A irmã Kelly Cristina Favaretto, 33, já havia feito sua primeira habilitação, em 2006, com o véu, mas foi impedida de usar o hábito quando tentou renovar a carteira, em agosto do ano passado.

O motivo, segundo o Detran-PR, foi uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2006 –posterior à primeira habilitação de Favaretto–, que determina que o motorista não pode utilizar “óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item de vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça” na foto.

A irmã protestou e resolveu recorrer à Justiça. “Eu fui em busca dos meus direitos. [O véu] Não é um acessório. É um sinal de consagração e pertence a Deus. Sem ele, eu estaria infringindo a minha opção de vida.”

Favaretto entrou para a Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família aos 18 anos e usa o véu desde os 27. Em seus outros documentos, a foto foi tirada sem o véu. “No RG, eu só tinha 15 anos”, conta.

Na decisão de primeira instância, a irmã perdeu a causa, pois a juíza entendeu que a resolução do Contran não era ilegal e tinha como objetivo “a perfeita identificação do condutor”. “Trata-se de perfeito respeito à Segurança Pública, […] e é uma norma geral, de caráter nacional”, escreveu a magistrada Vanessa de Lazzari Hoffmann.

Foi só no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, que a freira conseguiu reverter a decisão. O acórdão do TRF acolheu um parecer do Ministério Público Federal, que afirma que o uso do véu está relacionado à convicção religiosa da freira, protegida pela Constituição Federal.

“[A norma do Contran] Restringe uma liberdade religiosa para o fim de, supostamente, permitir a visibilidade do motorista e a segurança em geral”, afirma o procurador Januário Paludo. “É uma exigência um tanto rigorosa. Se a freira está obrigada pela ordem a que pertence e por convicção própria a usar o véu, ela não é obrigada a retirá-lo.”

A ação ainda precisa voltar à primeira instância para que, então, a Justiça permita à freira fazer a foto com o véu.

Favaretto pretende fazer sua nova carteira de habilitação “assim que tiver a decisão em mãos”. Além dela, as outras 34 irmãs de sua congregação também foram beneficiadas com a sentença e poderão usar o véu na foto oficial quando sair a decisão final.

Santa Sé aplaude resolução da ONU sobre o Líbano, mas lamenta sua demora

Decisão unânime do Conselho de Segurança permitiu que as armas se calem

CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 17 de agosto de 2006 (ZENIT.org).- Uma nota publicada pelo jornal da Santa Sé aplaude a resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para deter a guerra no Líbano, mas ao mesmo tempo pergunta por que demorou tanto tempo para dar este passo.

«Apesar de terem passado infelizmente muitos dias para conseguir uma solução capaz de acabar com a violência, deve-se expressar sentida complacência pelo resultado alcançado, graças ao qual a “força do direito” prevaleceu finalmente sobre o “direito à força”», afirma «L’Osservatore Romano.

A nota foi publicada na capa da edição italiana de 17-18 de agosto de 2006 e sua ausência de assinatura indica que expõe uma posição representativa.

A Resolução da Organização das Nações Unidas 1701, aprovada em 11 de agosto, constata o diário, não responde a alguns dos pedidos apresentados por Israel e pelo Líbano, «em particular à questão dos prisioneiros libaneses em Israel, a das fazendas de Sheba e a entrega dos dois soldados israelenses na mão do Hizbullah».

Como elemento positivo, sublinha que o texto, «redigido conjuntamente pela França e pelos Estados Unidos, após dias de intensas negociações, alcançou o consenso unânime do Conselho de Segurança da ONU».

Por este motivo, a nota vaticana expressa «sincera estima pelas diplomacias bilaterais e multilaterais, pelo papel desempenhado, pelos esforços orientados à solução da crise e pelos resultados alcançados».

«Mas o aplauso e a gratidão vão acompanhados por interrogantes inquietantes — acrescenta «L’Osservatore Romano»: por que estes instrumentos não foram utilizados desde o início, permitindo o mesmo resultado, sem passar pela experiência estremecedora da guerra?»

Recordando a entrevista concedida pelo Papa a alguns canais de televisão alemães e à «Rádio Vaticano» (efetuada em 5 de agosto e transmitida em 13 de agosto), a nota reconhece que a guerra é a «pior das soluções para todos», pois não «acrescenta nada de bom para ninguém, nem sequer para os vencedores aparentes».

«A humanidade ainda não aprendeu a viver sem a guerra!», é a «amarga constatação» do diário vaticano.

A nota conclui recordando pela vigésima vez a posição do Papa e da Santa Sé ante este conflito: «Os libaneses têm direito a que se respeite a integridade e a soberania de seu país, os israelenses têm direito a viver em paz em seu estado, e os palestinos têm direito a ter uma pátria livre e soberana».

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