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Decisão sobre o aborto de crianças com anencefalia pode ser suspensa

Entrevista com Ives Gandra Martins Filhos

SAO PAULO, terça-feira, 24 de Abril de 2012 (ZENIT.org) – Publicamos aos nossos leitores a entrevista que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo,  o jurista Ives Gandra Martins Filho concedeu à Agência Portalum sobre o tema da anencefalia, na quarta-feira, 18 de abril.

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– Como o STF não tem poder legislador, o julgamento da ADPF nº 54 pode ser considerado nulo por ser inconstitucional?

Ives Gandra – Na minha interpretação da lei maior, o Congresso Nacional pode anular a decisão do STF com base no artigo 49, inciso XI, assim redigido: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. O Supremo Tribunal Federal não tem poder de legislar, nem mesmo nas omissões inconstitucionais do Legislativo, isto é, quando a Constituição exige a produção de uma lei imediata e o Parlamento não a produz. E, à evidência, se há proibição do STF legislar em determinadas matérias, em que a desídia do Congresso é inequívoca, com muito mais razão não pode a Suprema Corte avocar-se no direito de legislar no lugar do Congresso naquelas matérias de legislação ordinária. Tal aspecto foi bem salientado pelo ministro Ricardo Lewandowsky em seu voto.

O dispositivo que impede o Pretório Excelso de legislar é o parágrafo 2º do artigo 103 da Lei Suprema, assim redigido: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”. Para o Executivo há prazo para produzir a norma. Para o Legislativo, nem prazo, nem sanção, se não a produzir.

– Qual a sua opinião sobre esse caso não ter sido julgado no Congresso? E pela maneira antidemocrática como foi feito, sem levar em conta as manifestações da sociedade e também sem permitir que vozes contrárias fossem ouvidas durante a sessão?

Ives – Só me resta lamentar, até porque as entidades favoráveis à vida foram proibidas de sustentar oralmente a defesa da vida, pelo ministro Marco Aurélio que não as admitiu como amicus curiae (amigos da Corte). Desta forma, em plenário só houve a defesa dos advogados favoráveis ao aborto (procurador-geral e o da instituição promotora da ADPF).

Matéria desta complexidade, em que a maioria da sociedade, segundo o ministro Lewandowsky, é contra, à evidência, só poderia ser decidida pelo Congresso e, a meu ver, promovendo um plebiscito para conhecer o que quer a nação.

Para mim, todavia, em face da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção (art. 5º, “caput”), entendo que, por ser cláusula pétrea, a questão não poderia ser sequer tratada, não tendo sido recepcionado o Código Penal de 1940 nas hipóteses do aborto sentimental ou terapêutico.

– Qual é o critério para a escolha dos ministros do STF? Quem responde por alguma decisão indevida? De que forma a sociedade pode agir para exigir algum tipo de mudança nos critérios antidemocráticos adotados no julgamento?

Ives – O sistema atual é ruim, pois depende exclusivamente da vontade política ou amizade do presidente com o candidato escolhido. Uma vez escolhido, entretanto, só por prevaricação poderá o ministro ser afastado pelo Senado. Jamais por decidir de acordo com suas convicções, mesmo quando frontalmente contrariar a lei. O que a sociedade pode fazer é pressionar os congressistas na forma de escolha dos ministros do STF.

– Essa decisão pode abrir um precedente para a liberação do aborto em outras situações não previstas em lei?

Ives – Claramente abre um precedente para o aborto de fetos mal formados. A reação, todavia, foi de tal espécie que creio que dificilmente o STF entrará em outra aventura semelhante. Deixará os demais casos para o Congresso decidir.

– Qual a sua opinião sobre o aborto de crianças anencéfalas?

Ives – O artigo 2º do Código Civil declara que todos os direitos são assegurados ao nascituro, desde a concepção. O parágrafo 5º da Constituição diz que ele é inviolável. E o parágrafo 4º do Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, que os direitos do nascituro devem ser assegurados desde a concepção. Não há qualquer exceção nos três textos. Por esta razão, nada obstante a decisão de oito ínclitos ministros do STF, continuo considerando aborto de anencéfalos um homicídio uterino, agora legalizado.

Fonte Portalum

“CPI do aborto, já”, o Papa também quer

Fonte: Porta Fidei

Minha vó costumava dizer pra mim, quando eu era criança, que “quem muito apanha uma hora aprende a bater”. Os católicos do Brasil aprenderam! É um fato. Depois das eleições de 2010, algo de diferente tomou as cabeças dos cristãos deste país. Descobrimos que podemos falar, que temos cidadania. Que somos livres!

Nesta semana, o vídeo da manifestação anti-aborto da Sra. Renata Gusson Martins caiu como uma bomba na cabeça das feminazis. “As senhoras não representam a mulher brasileira, é preciso dizer isso”, declarou Renata na presença de três senadoras pró-aborto, durante uma sessão da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, no dia 08 de março. Foi a primeira vez que uma mulher teve a ousadia de colocar às claras a estratégia abortista das multinacionais estrangeiras em uma reunião do Senado.  E as feministas tiveram de ouvir caladas!

Ainda nesta semana, o “Leão de Guarulhos”, Dom Luiz Bergonzini – o mesmo bispo que agitou as eleições passadas ao denunciar a abortista Dilma Rousseff – convocou a todos nós, católicos e não católicos, a participar da passeata “CPI do aborto, já”. O intuito da CPI é averiguar a venda ilegal de remédios abortivos e desmantelar as redes clandestinas de aborto existentes no Brasil.

Essa CPI está paralisada há quatro anos, desde que ela foi criada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a pedido da  Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Nunca foi instaurada devido às pressões dos grupos feministas. Agora nós temos a chance de mudar este jogo.

A manifestação convocada pelo Arcebispo Emérito de Guarulhos será no dia 21/03/2012, a partir das 11h, em frente à escadaria da Catedral da Sé – São Paulo. De lá, os manifestantes devem seguir ao Fórum João Mendes, a partir das 12h30. O Fórum fica na Praça João Mendes, no Centro de São Paulo. A passeata é aberta a todos, desde adultos a crianças. Os participantes poderão levar cartazes e faixas.

Quem não reside em São Paulo poderá se manifestar através do Twitter. O tuitaço com a hashtag #abortonuncamais terá início às 13h do dia 21/03/2012. Os tweets deverão ser encaminhados, principalmente, para os @SenadoresBrasil, @CamaraDeputados e @AssembleiaSP.

Façamos o Brasil ouvir a voz de Deus mais uma vez, pessoal.

SOLDADOS DE CRISTO, LEVANTAI-VOS

Em João 21,15-19, Jesus parece ter perdido a confiança em Pedro…

Autor: This Rock Magazine – Julho/1990
Fonte: http://www.catholic.com
Tradução: Carlos Martins Nabeto

– Por que Jesus precisou perguntar 3 vezes a Pedro se ele O amava (João 21,15-19)? Nosso Senhor não parece ter perdido a confiança em Pedro, contradizendo assim a alta estima que os católicos nutrem por Pedro? (Anônimo)

Os católicos não desejam dirigir a Pedro uma estima superior àquela que Jesus nutria. As afirmações que fazemos sobre o Papado têm como origem as simples declarações da própria Escritura.

E essa passagem é um ótimo exemplo. Antes de mais nada, Jesus está certamente lembrando Pedro do seu pecado de covardia, por tê-Lo negado 3 vezes (Mateus 26,69-75), para que se arrependa e volte a estar em plena comunhão com Cristo.

A maioria das pessoas percebe esta conexão entre a “tripla negação” e a “tripla reafirmação” de lealdade a Cristo, conseguindo então apreciar a habilidade pastoral exercida e consumada por Nosso Senhor, que permitiu a Pedro uma chance de “anular” o seu comportamento anterior.

Mas há algo mais aí. João 21 é o modelo clássico de um gênero de narrativa bíblica conhecido como “Chamado Profético”. As “narrativas de Chamado” frequentemente seguem uma forma padronizada de tripla repetição. Com efeito, a tripla repetição da ordem para que Pedro cuide do rebanho de Cristo serve para sublinhar o fundamento divino do seu múnus e autoridade.

Eu só posso orar usando fórmulas pré-estabelecidas e apenas em certas horas e locais?

Autor: This Rock Magazine – Julho/1990
Tradução: Carlos Martins Nabeto
Fonte: Catholic Answers – http://www.catholic.com

– Quando eu era católica, me disseram que eu só podia rezar usando fórmulas pré-estabelecidas, e apenas em certas horas e locais. Agora que eu sou uma cristã nascida de novo, eu posso orar usando as minhas próprias palavras, em qualquer tempo e lugar, mesmo quando estou lavando a louça! (Anônimo)

Parece-nos pouco provável que um padre, freira ou instrutor religioso tenha dito a você: “Reze usando fórmulas pré-estabelecidas, em certas horas e locais”. É bem mais provável que você tenha compreendido errado o que lhe disseram.

Ou será que você concluiu, a partir das orações litúrgicas da Missa e dos livros de orações, que toda oração precisa seguir uma fórmula pré-determinada? Se foi isso o que ocorreu, você foi vítima do raciocínio do “non sequitur”: é falácia lógica concluir que todas as orações tenham palavras padronizadas só porque algumas as possuem.

A Igreja Católica sempre ensinou que você pode usar [nas orações] as suas próprias palavras e em qualquer tempo e lugar. Na verdade, a importância da oração mental como uma atitude constante durante o decorrer do dia é bastante recomendada pelos escritores espirituais católicos, tanto antigos quanto contemporâneos.

Ficamos felizes de saber que você descobriu que pode orar usando suas próprias palavras, mas recordamos que você formou uma falsa impressão de que isto não era possível no Catolicismo e, em razão disto, concluiu que precisava abandonar a Igreja para poder ser capaz de orar enquanto lava a louça.

E por falar em lavar, você já era uma cristã nascida de novo quando católica. Isto, evidentemente, não quer negar a realidade da sua conversão espiritual obtida sob os auspícios protestantes, uma conversão que faz o Cristianismo ser vivo para você. Entretanto, é coisa certa que você nasceu de novo pelo Batismo. É claro que você, como protestante evangélica, pode querer objetar esta afirmação, mas o ensinamento claro da Bíblia seria contrário a você (João 3,3; 5,22; Tito 3,5).

O Fundamentalismo Ateu

Uma reflexão sobre o valor das religiões, por Ives Gandra Martins

SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2012 (ZENIT.org) – Oferecemos aos nossos leitores, um interessante artigo que nos enviou *Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro; uma reflexão sobre o valor das religiões.

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O FUNDAMENTALISMO ATEU

Voltávamos,Francisco Rezeke eu, de uma posse acadêmica em Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão “fundamentalismo ateu” para referir-se ao ataque orquestrado aos valores das grandes religiões que vivemos na atualidade.

Lembro-me de conversa telefônica que tive com o meu saudoso e querido amigo Octávio Frias, quando discutíamos um editorial que estava para ser publicado, sobre Encíclica do Papa João Paulo II, do qual discordava quanto a alguns temas. Argumentei que a Encíclica era destinada aos católicos e que quem não o era, não deveria se preocupar. Com sua inteligência, perspicácia e bom senso Frias manteve o editorial, mas acrescentou a observação de que o Papa, embora cuidando de temas universais, dirigia-se, fundamentalmente, aos que tinham a fé cristã.

Quando fui sustentar, pela CNBB, perante a Suprema Corte, a inconstitucionalidade da destruição de embriões para fins de pesquisa científica – pois são seres humanos, já que a vida começa na concepção -, antes da sustentação fui hostilizado, a pretexto de que a Igreja Católica seria contrária a Ciência e que iria falar de religião e não de Ciência e de Direito. Fui obrigado a começar a sustentação informando que a Academia de Ciências do Vaticano tinha, na ocasião, 29 Prêmios Nobel, enquanto o Brasil até hoje não tem nenhum, razão pela qual só falaria de Ciência e de Direito. Mostrei todo o apoio emprestado pela Academia às experiências com células tronco adultas, que estavam sendo bem sucedidas, enquanto havia um fracasso absoluto nas experiências com células tronco embrionárias. E, de lá para cá, o sucesso com as experiências, utilizando células tronco adultas, continua cada vez mais espetacular. Já as pesquisas com células embrionárias permanecem no seu estágio “embrionário”.

Trago estas reminiscências, de velho advogado provinciano, para demonstrar minha permanente surpresa com todos aqueles que, sem acreditarem em Deus, sentem necessidade de atacar permanentemente os que acreditam nos valores próprios das grandes religiões, que como diz Toynbee,em seu “Estudoda História”, terminaram por conformar as grandes civilizações. Por outro lado, Thomas E. Woods Jr., em seu livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental” demonstra que, além dos fantásticos avanços na Ciência realizados por sacerdotes cientistas, a Igreja ofereceu ao mundo moderno o seu maior instrumento de cultura e educação, ou seja, a Universidade.

Aos que direcionam esta guerra atéia contra aqueles que vivenciam a fé cristã e cumprem seu papel, nas mais variadas atividades, buscando a construção de um mundo melhor, creio que a expressão do ex-juiz da Corte de Haia é adequada. Só não se assemelham aos “fundamentalistas” do Próximo Oriente, porque não há terroristas entre eles.

Num Estado, o respeito às crenças e aos valores de todos os segmentos da sociedade é a prova de maturidade democrática, como, aliás, o constituinte colocou, no artigo 3º, inciso IV, da C.F, ao proibir qualquer espécie de discriminação.

*IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, é advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro; acadêmico das: Academia Internacional de Cultura Portuguesa, Academia Cristã de Letras e Academia de Letras da Faculdade de Direito da USP; Professor Emérito das universidades Mackenzie, CIEE/O, ECEME e Superior de Guerra – ESG; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). 

Grupos de Luteranos pedem ao Papa um novo ordinariato para unirem-se à Igreja Católica

Fonte: InfoCatolica.com – 08/03/2011 – 8:33h
Tradução: Carlos Martins Nabeto

O diretor da Seção de Doutrina da Congregação para a Doutrina da Fé, Pe. Hermann Geissler, confirmou que após a “Anglicanorum Coetibus”, grupos de luteranos da América do Norte e Escandinávia solicitaram ao Papa Bento XVI a criação de um Ordinariato e o retorno à plena comunhão com Roma.

O diretor da Seção de Doutrina da Congregação para a Doutrina da Fé, Pe. Hermann Geissler, confirmou que após a autorização das conversões de grupos de anglicanos ao Catolicismo, agora o Papa Bento XVI está recebendo pedidos de grupos de luteranos que querem retornar ao seio da Igreja de Roma. O sacerdote fez essas revelações à revista “The Portal”.

Segundo Pe. Geissler, luteranos da América do Norte e Escandinávia têm se colocado em contato com anglicanos e também com a Sé Apostólica visando a possibilidade de o Papa vir a criar um ordinariato especialmente destinado a eles.

Em relação a isso, o sacerdote reconheceu que a Congregação para a Doutrina da Fé está estudando a questão e assegurou que “o Santo Padre fará todo o possível para levar outros cristãos à comunhão plena com a Igreja Católica”.

Jesus não é menos Divino?

Por Revista “This Rock” – fevereiro/1991
Tradução: Carlos Martins Nabeto
Fonte: Catholic Answers

– Filipenses 2,6 diz que Jesus não buscava a igualdade com Deus. Como isto se compatibiliza com a crença em sua divindade? (Anônimo)

Você saltou a parte do versículo que fala de Jesus “na forma de Deus” antes da Encarnação. Isto faz toda a diferença do mundo para se compreender sobre o quê Paulo estava escrevendo.

Aparentemente, o Apóstolo está citando um hino cristão primitivo que compara Adão e Cristo. Adão, que era “a imagem de Deus” mas não igual a Deus, tentou ser igual a Ele (Gênesis 3,5). Cristo, sendo “na forma de Deus” e portanto igual a Deus, não pensava que as prerrogativas que acompanhavam esta igualdade deveriam ser “consideradas a todo custo” (a palavra empregada por Paulo é “harpagmon”), mas as esvaziou ao tomar a natureza humana e morrer na Cruz (Filipenses 2,7-8).

Paulo então observa como Deus outorgou a Jesus “o nome que está acima de todo nome” e como “ao nome de Jesus se dobre todo o joelho dos que estão nos céus, e na terra, e debaixo da terra; e toda a língua confesse que Jesus Cristo é o Senhor, para glória de Deus Pai” (Filipenses 2,9-11).

Isto é uma paráfrase de Isaías 45,23, onde Deus diz: “diante de mim se dobrará todo o joelho, e por mim jurará toda a língua”. Aplicando isto a Jesus, Paulo não está desconsiderando a divindade de Cristo, mas a reconhecendo.

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