Tag: Câmara Page 1 of 2

WASHINGTON DC, 07 Nov. 14 / 11:47 am (ACI/EWTN Noticias).- O presidente do Population Research Institute (PRI), Steve Mosher, destacou a vitória do Partido Republicano sobre o Partido Democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos desta terça-feira, 4 de novembro, e destacou que o grande derrotado foi o lobby do aborto.

Em um boletim publicado pelo PRI, intitulado “Ganham pró-vidas, perdem Obama e seus legisladores abortistas”, Mosher assinalou que a noite de 4 de novembro foi “memorável para aqueles que valorizam a vida e a liberdade”.

“Os resultados das eleições nos Estados Unidos foram perfeitos: Maioria pró-vida no Senado, grande maioria pró-vida na Câmara dos Representantes e meia dúzia de novos governadores pró-vida”.

Mosher destacou que o resultado eleitoral “confirma que os Estados Unidos continuam caminhando para o respeito à vida”.

“O Senado está agora firmemente nas mãos do partido republicano, que na sua plataforma partidária declara que se opõe ao aborto. Mas, além disso, todos e cada um dos novos senadores republicanos são pró-vida, mais pela própria opção pessoal que pela mera indicação partidária”.

Mosher assinalou que em janeiro de 2015 “os republicanos tomarão o controle do Senado, o que significa que, pela primeira vez em muitos anos, os pró-vida terão mais uma vez o controle de ambas as câmaras do Congresso”.

“Muitos projetos de lei pró-vida aprovados pela Câmara dos Representantes com voto bipartidário terão a oportunidade, nesta legislatura que se inicia, de serem votados e aprovados também no Senado”, disse.

Em declarações ao Grupo ACI, a diretora de Democratas pela Vida, Kristen Day, disse que o Partido Democrata foi derrotado no Senado por causa das suas posturas a favor do aborto.

Day disse ao Grupo ACI que “foi um ciclo eleitoral difícil para os democratas pró-vida, em grande parte devido às posturas em relação ao aborto do nosso próprio partido”.

“Em estados e distritos pró-vida, os Democratas, e particularmente as mulheres pró-vida, têm dificuldades para promover um candidato que esteja associado com um partido que não só apoia o aborto, mas também faz campanha ativamente contra qualquer restrição razoável a um ‘procedimento médico’ que acaba com uma vida”, explicou Day em um comunicado.

A líder dos Democratas pela Vida indicou que 21 milhões de membros do partido se identificam como os pró-vida, e que a postura inflexível deste partido a favor do aborto é muito extrema para a maioria dos seus membros.

Kristen Day lamentou que ser um Democrata pró-vida atualmente seja quase impossível, pois “os estrategistas do partido dizem que se a pessoa quer crescer dentro do partido precisa mudar a sua postura e ser pró-escolha. Há uma tremenda pressão para isso”.

Carol Tobias, presidente do National Right to Life, coincidiu com Day, e assinalou que “tiveram alguns Democratas que disseram ‘sou pró-vida’”, mas que depois “votaram contra medidas pró-vida. Estavam dizendo uma coisa e fazendo outra”.

Tobias assinalou que “há uma tremenda pressão sobre os Democratas. Querem que sigam a linha do seu partido e apoiem o aborto sem limites. E o financiamento do aborto com recursos do contribuinte”.

Steve Mosher destacou que depois da vitória do Partido Republicano “é razoável esperar” que “a Câmara dos Representantes aprove o projeto de lei que proíbe os abortos seletivos por sexo ou raça, conhecido como a Ata de Não Discriminação Pré-Natal, que passará para o Senado e será enviado ao Presidente”.

“A Câmara também poderá proibir quase todos os abortos depois da vigésima semana de gravidez com a Ata de Proteção à Capacidade de Dor do Nascituro que entrará no Senado e será enviada ao Presidente. Mitch McConnell prometeu que esta legislação seja colocada em votação no Senado”.

Além disso, espera-se que a Câmara dos Representantes “proíba o financiamento para os grupos que realizam abortos”.

“A Ata de Não Financiamento de Abortos com o Dinheiro dos Impostos passará ao Senado e será enviada ao Presidente. A Câmara dos Representantes bloqueará o financiamento do Obamacare, passará ao Senado e será enviada ao Presidente junto com um projeto de lei para derrogar o Obamacare”.

Mosher reconheceu que “é obvio, cada uma destas iniciativas legislativas pró-vida serão muito provavelmente vetadas pelo Presidente Obama”. Entretanto, “trabalhando juntos, tanto na Câmara dos Representantes como no Senado, podemos incorporar a linguagem pró-vida em outros projetos que Obama vai querer aprovar”.

“Desta maneira, Obama estará obrigado a assiná-las ou arriscar-se a perder recursos para os programas que valoriza”, concluiu.

Irlanda rechaça projeto de lei sobre aborto

por Bíblia Católica

em 30 de novembro de 2012

em Mundo

DUBLIN, 30 Nov. 12 / 11:05 am (ACI/EWTN Noticias).- A Câmara dos Representantes do Parlamento da Irlanda rechaçou hoje um projeto de lei a favor do aborto apresentado pelo Partido Socialista, que pretendia legalizar esta prática anti-vida em caso de risco para a saúde da mãe.

Conforme assinala a agência Efe, a decisão foi tomada após dois dias de debate depois do qual se votou por impedir a norma.

Antes da votação, a autora do projeto, a deputada socialista Clare Daly, insistiu aos legisladores a “não esperar outros seis meses” para tratar este tema porque este atraso, disse, poderia “ter trágicas consequências” para algumas mulheres como “aconteceu com Savita Halappanavar”.

O caso de Savita Halappanavar foi manipulado pelos promotores do aborto que dizem que sua morte, ocorrida no dia 28 de outubro deste ano, aconteceu porque no Hospital Universitário de Galway não quiseram fazer-lhe o aborto.

Ela ingressou no Hospital Universitário de Galway em 20 de outubro, afligida por fortes dores nas costas. Ao pouco tempo os médicos indicaram-lhe que estava sofrendo um aborto espontâneo.

A mulher pediu que lhe fizessem um aborto, mas os médicos indicaram-lhe que não realizariam esse procedimento até que o coração do bebê deixasse de bater. Em 24 de outubro, a criança morreu e seu corpo foi retirado. Quatro dias depois, a mãe faleceu vítima de septicemia.

O Life Institute divulgou a manobra orquestrada pelos abortistas na Irlanda, ao planejar a difusão nos meios e a pressão política do trágico final da jovem.

A porta-voz do Life Institute, Niamh Uí Bhriain, revelou que tem em seu poder uma cópia de um correio eletrônico, na qual se evidencia que os abortistas conheciam o caso antes que este chegasse aos meios de comunicação, e “de forma muito desagradável (o) descreveram como uma ‘notícia importante para os meios’”.

O correio, com data de 11 de novembro e remetido pela organização abortista Irish Choice Network (ICN), assegura que “uma notícia importante com relação ao aborto aparecerá nos meios de comunicação no início desta semana”.

Por sua parte, MaterCare International assinalou que “com exceção do caso de Savita Halappanavar que foi trágico e fora do comum, a prática da medicina materna na Irlanda foi impecável nas décadas recentes. Irlanda, junto com outros países onde o aborto não está permitido por lei, tem uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo”.

Irlanda, indicaram, é “um dos lugares mais seguros no mundo para que as mulheres deem à luz a seus filhos. Alterar dramaticamente estas bem-sucedidas práticas médicas para atender aos buliçosos e ignorantes lobistas seria um erro”.

Os médicos católicos afirmaram que as críticas feitas pelo lobby abortista contra a Igreja “junto com um esforço organizado pelos grupos de pressão tratam de tirar proveito desta perda com o fim de mudar a Constituição da Irlanda para que permita o aborto livre”.

A morte de Savita Halappanavar sublinharam, “é uma trágica perda”, entretanto “não deve ser aproveitado pelos defensores do aborto a fim de promover sua própria ideologia e agenda política”.

Os médicos católicos asseguraram que “se realmente desejamos salvar as vidas das mulheres que morrem durante o parto, devemos respeitar seus direitos como mães e brindar-lhes um cuidado compassivo e especializado”.

Político católico derrota pressões do lobby gay e vence eleição no Parlamento Europeu

por Bíblia Católica

em 22 de novembro de 2012

em Mundo

MADRI, 22 Nov. 12 / 11:35 am (ACI/EWTN Noticias).- Superando as fortes pressões do lobby gay e abortista contra sua eleição, o político católico maltês Tonio Biorg foi confirmado para a Comissão de Saúde e Consumo da União Europeia (UE).

O Parlamento da UE decidiu a vitória de Borg ontem, 21, por 386 votos a favor e 281 em contra e 28 abstenções.

Conforme assinala a plataforma espanhola pró-família HazteOir (HO), esta votação “vinha precedida de uma formidável polêmica internacional, provocada pela agressão de determinados lobbys radicais –financiados pela própria UE–”.

Entre estes grupos estão a Federação Humanista Européia, a Associação Internacional de Lésbicas e Gays (ILGA) e a multinacional abortista Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), “que quiseram impor o veto ao político maltês exclusivamente por suas convicções morais e religiosas”.

Com o caso do Borg, assinala HO, “o verdadeiro respeito a um dos valores indisputáveis da Europa –a liberdade de consciência– foi novamente posto à prova. E o resultado, defendido por milhares de cidadãos através do alerta da HO, não pôde ter sido mais satisfatório: venceu a liberdade. Venceram os cidadãos”.

O alerta do grupo espanhol HazteOir pedindo a nomeação de Borg passou de 21 mil assinaturas no dia 20 de novembro a 37 526 (mais de 15 mil novas assinaturas) em menos de 24 horas.

Durante as últimas semanas Borg, ministro maltês de Assuntos Exteriores foi submetido ao escrutínio do Parlamento Europeu para comprovar sua idoneidade para o cargo.

Como parte do processo de escrutínio da Euro câmara, Borg respondeu por escrito a cinco perguntas dos deputados e respondeu às perguntas dos representantes de três comissões parlamentares da câmara em uma audiência de três horas de duração.

França rejeita o “matrimônio” gay

por Bíblia Católica

em 15 de junho de 2011

em Mundo

PARIS, 14 Jun. 11 / 07:06 pm (ACI/Europa Press)

A Assembléia Nacional francesa rechaçou esta terça-feira 14 de junho uma proposta de lei exposta pela Partido Socialista para aprovar o “matrimônio” homossexual, depois que o de centro-direita fez valer sua maioria na câmara.

A iniciativa obteve 222 votos a favor e 293 em contra, o que confirmou um resultado antecipado da semana passada, quando foi apresentada a proposta. Não obstante, vários deputados do partido governante União por um Movimento Popular (UMP) votaram a favor.

O representante do Partido Socialista encarregado de defender o texto, Patrick Bloche, defendeu a lei porque se trata de “derrubar uma discriminação”. Neste sentido, pediu à direita que se unisse à proposta e levasse a França a “uma nova etapa na igualdade de direitos”.

Uma das vozes contrárias ao documento, o deputado da UMP Michel Diefenbacher, esclareceu que a formação está “contra a homofobia”, mas que não por isso querem mudar “a imagem e a função do matrimônio”, que definiu como “uma instituição” encarregada “do amparo do mais fraco, começando pela mulher”.

Mais crítico se mostrou o deputado Christian Vanneste, conhecido por suas declarações críticas à comunidade gay e que qualificou de “aberração antropológica” o matrimônio homossexual, porque o objetivo destas uniões é que “a sociedade deva assegurar sua continuidade”. Tudo o que não seja condizente com este objetivo, acrescentou, é “uma questão de moda”.

A líder do ultradireitista Frente Nacional, Marine Le Pen, uma das firmes opositoras ao “matrimônio” gay, chegou a compará-lo com a poligamia, conforme informa o periódico Libération.

Acordo entre Brasil e Santa Sé é aprovado na Câmara dos Deputados

por Bíblia Católica

em 27 de agosto de 2009

em Outros, Santa Sé

Estatuto reconhece personalidade jurídica da Igreja Católica e ratifica normas

BRASÍLIA, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O Acordo de 20 artigos foi assinado em novembro de 2008 pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo secretário vaticano para as Relações com os Estados, o arcebispo Dominique Mamberti.

O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou hoje no site do organismo que a aprovação pela Câmara dos Deputados “é um passo importante em direção à homologação do Acordo”.

Ao considerar que o texto “não fere o ordenamento jurídico brasileiro”, Dom Dimas afirmou que a laicidade de um Estado “não é coibir a prática religiosa, mas favorecer para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”.

O estatuto ratifica uma série de normas já cumpridas no país, não trazendo a rigor elementos novos. Aborda questões como casamento, ensino religioso, imunidade tributária, vínculo religioso e não empregatício dos ministros ordenados.

Artigos

Pelo Acordo, por exemplo, a Igreja Católica compromete-se a dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde e prisionais.

O Estado brasileiro reconhece à Igreja o direito de constituir e administrar seminários e outros institutos eclesiásticos de formação e cultura, criar e modificar instituições eclesiásticas como dioceses, prelazias.

O texto afirma que o Estado “respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa” e o constitui como disciplina no ensino fundamental das escolas públicas, com matrícula facultativa.

Sobre o casamento, destaca que, em conformidade com as leis canônicas e as exigências do direito brasileiro, a cerimônia produz também efeitos civis.

O Acordo garante o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental, assegura imunidade tributária às pessoas jurídicas eclesiásticas e também para o exercício de atividade social e educacional sem finalidade lucrativa.

O texto assegura que o vínculo entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante votos e as dioceses ou institutos religiosos é de caráter religioso, não gerando vínculo empregatício.

Este formato de Acordo para disciplinar procedimentos de natureza religiosa foi possível porque o Vaticano tem personalidade jurídica de Direito Internacional Público, sendo reconhecido como Estado. O estatuto segue agora para ratificação do Senado.

Aprovação do Acordo Brasil-Santa Sé será “gesto de lucidez”, diz arcebispo

por Bíblia Católica

em 16 de agosto de 2009

em Mundo, Santa Sé

Dom Walmor de Azevedo enfatiza que tratado respeita a laicidade do Estado

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, considera que será um “gesto de lucidez” dos deputados aprovar no Plenário da Câmara o Acordo Brasil-Santa Sé.

O Acordo foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Poderá agora ser apreciado por outras Comissões da Câmara ou seguir direto para a votação em Plenário.

O arcebispo explica primeiramente –em artigo enviado a Zenit hoje– que “o entendimento da laicidade não pode, absolutamente, tornar-se um aríete iconoclasta destruidor da força própria que a experiência da fé possui em si – com propriedade específica para configurar sociedades mais equilibradas norteando-as com princípios de validade universal e fecundidade própria”.

A discussão do Acordo Brasil-Santa Sé –prossegue Dom Walmor– “tem ensejado abordagens que estão iluminando compreensões que precisam considerar elementos outros com importância própria”.

“Há quem aponte, por limitação no uso de conceitos e princípios, que um Acordo internacional desta ordem seja um simples privilégio para a Igreja Católica em detrimento de outras opções confessionais.”

“Este tipo de consideração nivela o que precisa ser considerado na diferença para não se perder a riqueza própria de cada contribuição, ou conjunto de contribuições próprias, que vem do exercício singular de cada confissão religiosa”, afirma.

A proposta do Acordo Brasil-Santa Sé “põe em evidência a herança ética, espiritual e religiosa de uma história – como frisa o Papa Bento XVI, herança nascida da fé”.

“E que não pode ser considerada como menos importante do que o numerário em divisas como posse de uma sociedade ou mesmo em relação aos seus superávits primários ou secundários.”

O arcebispo de Belo Horizonte considera que “desconhecer ou desconsiderar esta herança da fé como alavanca é cometer um grande crime contra a própria cultura”.

“A fé cristã, com seu arcabouço de valores, oferecida e vivenciada pela missão da Igreja Católica no Brasil, numa história de mais de quinhentos anos, remodelando e alargando perspectivas antropológicas, abrindo caminhos novos de comprometimentos com os pobres, produzindo cultura, em valores, monumentos, arte e educação – esta fé cristã católica não pode, repentinamente, ser desconsiderada ou vista como possivelmente nociva ao conceito de laicidade do Estado.”

“A maneira de viver e pensar da sociedade brasileira tem nesta alavanca da fé cristã católica uma herança de alta qualidade e indispensável significação, em se considerando também o cenário mundial”, afirma Dom Walmor.

Na verdade –assinala o arcebispo– “trata-se, não de uma tinta, mas de questão de raiz na história e na vida de um povo”.

“Assim, o Acordo Brasil-Santa Sé caracteriza-se pela vontade de respeitar a laicidade do Estado. Uma laicidade positiva, entendida não como aquela que preconceituosamente considera a religião como perigo ou nega o seu direito próprio e histórico.”

Dom Walmor destaca que “espera-se a aprovação deste Acordo, no plenário da Câmara dos Deputados, como gesto de lucidez, garantia de diferenças, direitos, reconhecimento da fé na busca dos equilíbrios que só ela oferece – não como privilégio, mas como trunfo e alavanca”.

Deputados descriminalizam aborto no Uruguai por um voto, espera-se veto presidencial

por Bíblia Católica

em 8 de novembro de 2008

em Mundo

MONTEVIDÉU, 05 Nov. 08 / 12:17 pm (ACI).- Esta madrugada a Câmara de Deputados aprovou por 49 contra 48 votos a polêmica lei de saúde sexual e reprodutiva que descriminaliza o aborto no Uruguai. Agora, espera-se que o Presidente Tabaré Vásquez cumpra sua promessa de vetar a norma.

Conforme informou a imprensa local, a sessão começou a tarde da terça-feira e terminou perto das 6h, hora local. O projeto voltará para o Senado logo que a Câmara baixa o aprove em geral, embora não um artigo em particular.

No debate um deputado vetou um artigo da lei que estabelece que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais. Por esta observação, o projeto de lei retornará ao Senado.

A norma liberaliza o aborto até as doze semanas de gestação por situações de penúria econômica, familiares ou de idade, assim como por razões de saúde, má formações ou perigo de vida da mãe.

O Presidente Tabaré Vázquez, médico de profissão, anunciou que vetará o projeto se resultava aprovado, embora para isso necessita o acordo dos ministros das carteiras relacionadas (Saúde Pública e Interior), ou uma votação no seio do Conselho de ministros.