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Razões a favor do aborto

Dom Odilo Scherer A recente decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) favorável ao aborto até a 12.ª semana de gravidez, dependendo apenas da vontade autônoma da mulher, dá-nos a ocasião para tratar mais uma vez desse tema. Ouso escrever novamente sobre o assunto mesmo porque o silêncio poderia sugerir falta de argumentos, e isso não é verdade. Por falar nisso, tratemos de alguns argumentos favoráveis ao aborto.

O aborto seria aprovável até a 12.ª semana de gestação porque o tubo neural do feto ainda não se formou? Assim, a sua condição equivaleria à de um morto cerebral? Mas se assim fosse, como justificar os estudos e práticas de psicologia e de psiquiatria que se ocupam da vida humana desde uma fase bem anterior a 12 semanas de gestação? A condição de um morto cerebral nunca pode ser equiparada à de um feto, que está em plena dinâmica vital.

Na vida humana, não se pode estabelecer uma fase que já não seja humana desde o seu primeiro início, na fecundação. Aquilo que aparece na 13.ª semana já existia também desde a primeira semana de gestação: um ser humano vivo. Embora ainda não esteja completo, ele já existe em sua identidade humana, que não se inicia somente na 13.ª semana de gestação.

Legalizar o aborto valorizaria a autonomia da mulher e o respeito pela sua decisão livre? A questão não está bem colocada. A decisão não envolve exclusivamente a mulher, mas também a vida de mais um ser humano; e a liberdade de um não pode prejudicar o direito do outro. O feto ou bebê, enquanto é gerado, não é parte do corpo da mulher, mas já é um outro ser humano, que tem o direito de viver e de ser amado.

O aborto implica a supressão da vida de um ser humano e esse ato não pode ser considerado um direito de ninguém, nem valorizaria a dignidade da mulher. Sabe-se quantas consequências e quantos sofrimentos, inclusive psíquicos, esse ato causa à mulher. O sofrimento de uma gravidez indesejada ou difícil pode ser aliviado e não pode ser equiparado ao dano causado por um aborto, sobretudo porque se trata de uma vida suprimida.

Afirma-se que o Estado brasileiro é laico e não deveria levar em conta argumentos de tipo religioso. Esse é um sofisma frequente e mal esconde uma discriminação religiosa contra o direito à livre manifestação dos cidadãos. Além disso, os direitos humanos independem de religião e valem para todos, tanto como benefício quanto como imperativo ético. No caso do aborto, não se trata de questão religiosa, mas do mais elementar direito humano à vida.

Países desenvolvidos seriam favoráveis ao aborto e só os obscurantistas, fundamentalistas e fanáticos seriam contrários à sua aprovação. Será mesmo? Dar aos adultos e fortes a possibilidade de dispor da vida de indefesos e inocentes, até ao ponto de suprimi-los, não parece um sinal de verdadeiro desenvolvimento, mas de retorno à lei da selva.

O bem da sociedade justificaria a eliminação dos indesejados, dos defeituosos e doentes, das “vidas inviáveis” antes mesmo de nascerem? Foi com semelhantes raciocínios, habilmente apresentados, que regimes totalitários, cruéis e desumanos eliminaram milhões de seres humanos considerados inferiores ou não dignos de viver.

A maioria das pessoas seria favorável ao aborto? Isso requer uma verificação séria, pois não parece verdade. Mesmo se fosse, o direito de matar pessoas não pode ser submetido à vontade da maioria; há coisas que independem de consenso por serem verdades ou direitos inalienáveis. Ninguém pensaria em submeter a uma decisão consensual o direito a respirar, comer ou dormir. Muito menos ainda, o direito de viver!

A violência sexual, que viola a “dignidade sexual” da mulher, ou certas situações de injustiça social, que dão origem à pobreza, legitimariam, talvez, o aborto? O problema é que, dessa forma, se decretaria de maneira simplista a pena de morte contra um ser humano inocente e indefeso, em vez de atingir os verdadeiros culpados por injustiças e violências.

Fala-se que há males que vêm para bem. Assim, mesmo admitindo que o aborto seja um mal, considera-se que dele resultaria um bem, pois se evitariam os sofrimentos de “vidas inúteis”, o fardo social de seres humanos improdutivos, o aumento da pobreza e a temida explosão demográfica. É preciso lembrar, contudo, que os fins não justificam os meios. Os males sociais e os da saúde precisam ser enfrentados, mas jamais mediante a negação do direito à vida das pessoas.

Diz-se ainda que os países mais desenvolvidos já liberaram o aborto e a não legalização dessa prática seria um sinal de atraso. Por certo, o descontrole na prática do aborto em clínicas especializadas, ou por mãos inexperientes, é um sinal de atraso e de pouco respeito à vida humana ou à lei que a protege. A solução seria, então, a legalização do aborto? Não o seria, antes, mediante uma atenção maior à saúde das gestantes e à educação para comportamentos sexuais dignos e responsáveis, sem o recurso à fórmula simplista e inaceitável da supressão de vidas indefesas e inocentes?

Não é por demais inglório manifestar-se sobre essa questão antipática, recebendo o carimbo de “conservador” e “mente fechada”? Dia mais, dia menos, o aborto será aprovado; existem pressões muito fortes sobre os legisladores e diversos interesses estão em jogo. Vale mesmo a pena? Eis o problema. A questão delicada da dignidade humana e do direito à vida é demasiado séria para ficar refém da pressão ideológica.

Não é questão religiosa, mas de direitos humanos. Só haveria uma maneira de mudar essa visão: se fosse provado, de maneira convincente, que o feto ou o bebê ainda não nascido não é um ser humano. Mas esse é um outro discurso, longo e complexo. Afirmamos que é um ser humano e, portanto, seu mais elementar direito, que é viver, não lhe deve ser negado.

Publicado em O ESTADO DE S.PAULO ed. 13/4/2013

Cardeal dom Odilo Scherer

Fé e razão não se excluem e juntas permitem chegar a Deus, recorda o Papa Bento XVI

VATICANO, 16 Jun. 10 / 12:34 pm (ACI).- Em sua habitual catequese da Audiência Geral desta quarta-feira, o Papa Bento XVI continuou a reflexão sobre Santo Tomás de Aquino, conhecido como o “Doutor Angélico” a quem se referiu como um exemplo da necessária relação e complementaridade entre fé e razão, entre a filosofia e a teologia que permitem chegar à verdade e assim a Deus.

Depois de recordar que este Santo é Padroeiro das universidades católicas, o Santo Padre assinalou que Tomás de Aquino se concentra na distinção entre filosofia e teologia, porque em sua época, à luz por uma parte da filosofia aristotélica e platônica e por outra da elaborada pelos Padres da Igreja, “a questão urgente era se o mundo da racionalidade, a filosofia pensada sem Cristo e o mundo da fé eram compatíveis ou se excluíam”.

“Tomás estava firmemente convencido de sua compatibilidade, mais ainda de que a filosofia elaborada sem conhecer Cristo esperava quase a luz de Jesus para ser completa. Esta foi a novidade de Tomás, que determina seu caminho de pensador: Mostrar a independência da filosofia e teologia e ao mesmo tempo sua relação”.

Para o Santo “a fé consolida, integra e ilumina o patrimônio de verdade que a razão humana adquire. A confiança que Santo Tomás concede a estes dois instrumentos de conhecimento –a fé e a razão– se remonta à convicção de que ambos provêm da única fonte de toda verdade, o Logos divino, que opera tanto no âmbito da criação como no da redenção”.

Uma vez estabelecido este princípio da razão e da fé, Santo Tomás precisa que estas se valem de processos cognitivos diversos: “A razão aceita uma verdade em virtude de sua evidência intrínseca, mediata ou imediata, a fé, por outra parte, aceita uma verdade sobre a base da Palavra de Deus revelada”.

“Esta distinção garante a autonomia seja das ciências humanas como das ciências teológicas. Entretanto, isto não equivale a uma separação, mas implica em realidade a cooperação recíproca. A fé, de fato, protege a razão de toda tentação de desconfiança em sua capacidade e a estimula a abrir-se a horizontes cada vez mais amplos”.

Por outra parte, “a razão com seus meios pode fazer algo importante para a fé, prestando-lhe um triplo serviço que Santo Tomás resume assim: ‘Demonstrar os fundamentos da fé, explicar mediante semelhanças as verdades da fé, rechaçar as objeções que se expõem contra a fé. Toda a história da teologia é, depois de tudo, o exercício deste esforço de inteligência, que demonstra a inteligibilidade da fé, sua articulação e harmonia interior, sua racionalidade e sua capacidade para promover o bem do homem’”.

“A exatidão dos raciocínios teológicos e seu significado cognitivo real se apóiam no valor da linguagem teológica, que é, segundo Santo Tomás, sobre tudo uma linguagem da analogia”. A analogia reconhece no mundo criado e em Deus perfeições comuns e Tomás fundamenta sua doutrina da analogia, “ademais dos argumentos filosóficos, com o fato de que com a Revelação Deus mesmo falou e por isso nos autorizou a falar Dele”.

O Papa ressaltou a importância desta doutrina, que “nos ajuda a superar algumas objeções do ateísmo contemporâneo, que nega que a linguagem religiosa tenha um sentido objetivo, e argumenta em contraposição que só tem um valor subjetivo ou emocional. À luz dos ensinamentos de Santo Tomás, a teologia afirma que embora a linguagem seja limitada,ela tem um significado religioso, como uma flecha que aponta à realidade que isto significa”.

Também sua teologia moral resulta de grande atualidade, quando afirma que “as virtudes humanas, teologais e morais estão arraigadas na natureza humana” e que “a graça divina acompanha, apóia e fomenta o compromisso ético, mas, de acordo com Santo Tomás, por si mesmos todos os homens, crentes e não crentes, estão chamados a reconhecer as exigências da natureza humana, que se expressam na lei natural e a inspirar-se nela na hora de formular leis positivas, quer dizer as emanadas pelas autoridades civis e políticas para regular a convivência humana”.

“Quando se negam a lei natural e as responsabilidades que suporta se abre tragicamente o caminho ao relativismo ético no âmbito individual e ao totalitarismo do Estado no âmbito político. A defesa dos direitos humanos universais e a afirmação do valor absoluto da dignidade humana se apóiam em um fundamento. Não é a lei natural esse fundamento, com os valores não negociáveis que indica?”.

Finalmente o Santo Padre assinalou que “Tomás oferece um conceito da razão humana amplo e confiante: amplo porque não se limita ao espaço da denominada razão empírico-científica, senão aberto a todo o ser e portanto às questões fundamentais e irrenunciáveis da vida humana; confiante porque a razão humana, sobre tudo se acolhe a inspiração da fé cristã, é promotora de uma civilização que reconhece a dignidade da pessoa, a inviolabilidade de seus direitos e a convicção de seus deveres”.

Em sua saudação em português, o Papa Bento disse:
“Saúdo cordialmente todos os peregrinos lusófonos, em particular os brasileiros da paróquia São Vicente Mártir de Porto Alegre e os irmãos da Misericórdia de Maringá, como também os professores e alunos portugueses do Centro Cultural Sénior de Braga, para todos implorando uma vontade que procure a Deus, uma sabedoria que O encontre, uma vida que Lhe agrade, uma perseverança que por Ele espere e a confiança de chegar a possuí-Lo. São os meus votos e também a minha Bênção!”

Cristo é a referência insubstituível da caridade

Arcebispo convida a promover a cultura cristã

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 (ZENIT.org).- “Na polissemia das culturas que confeccionam o rico mapa da humanidade na sua história, não se podem desconsiderar o patrimônio e a força de referência da Cultura Cristã”, afirma o arcebispo de Belo Horizonte (Brasil), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.

Em artigo enviado a ZENIT nesta sexta-feira, o prelado afirma que, quem crê em Cristo, tem a tarefa de promover a Cultura Cristã.

O substrato da Cultura Cristã “é consistente e tem força de sustentação de projetos e entendimentos necessários para a construção da paz e a conquista da justiça”.

Essa riqueza – segundo o arcebispo –, “não pode ser relativizada ou travestida por práticas religiosas que reduzem a nobreza e largueza do ideal cristão a interesses que, mesquinhamente, estão no âmago do proselitismo, da prosperidade ou da pretensiosa e falsa manipulação miraculosa da ação e da presença de Deus”.

“A cultura cristã tem uma fonte inesgotável na rica dinâmica da fé que o Cristianismo configura”, explica.

Dom Walmor cita como exemplo “a ajuda clarividente que o Cristianismo oferece quando se trata da distinção entre religião e política e o princípio da liberdade religiosa”.

“É inquestionável o grande relevo, no plano histórico e cultural, desse entendimento. Outros discernimentos geram e alimentam fundamentalismos e totalitarismos perniciosos para a liberdade humana e a indispensável consideração da autonomia das realidades terrestres”, afirma.

“A cultura cristã recebe riquezas fantásticas da dinâmica da fé radicada nos Evangelhos, proporcionando uma visão de equilíbrio indispensável para o presente e futuro da história da humanidade. A fé cristã cultiva e conserva, por sentido de fidelidade, o inestimável patrimônio, em entendimento e prática, da transcendência da pessoa humana.”

O arcebispo enfatiza que a dinâmica da fé cristã “guarda perenemente uma fonte de sustento que a humanidade precisa para encontrar respostas e saídas para questões cruciais vividas nesse momento”.

Dom Walmor recorda que a “preocupação justa com os mecanismos de sustentabilidade da vida em nosso planeta guarda a questão candente e instigante sobre o sentido e o fim da aventura humana, incluindo a sua necessidade de paz e de justiça”.

“Quem, além de Deus, pode oferecer uma resposta plenamente adequada às interrogações humanas mais radicais? Esta resposta, que só Deus pode dar, se revela e se dá no seu Filho, Jesus Cristo, feito homem, o Redentor da humanidade, por sua morte e ressurreição vitoriosa”, afirma.

Cristo “é a fonte inesgotável e referência insubstituível da caridade que pode transformar completamente o homem, fomentando a prática da justiça e fecundando as inadiáveis transformações sociais e políticas”.

Quem crê em Cristo – prossegue Dom Walmor – “tem a tarefa de analisar bem o mapa demográfico, a política e as culturas, empenhando-se na promoção da Cultura Cristã”.

A verdade dos cristãos é a verdade de Jesus Cristo, diz patriarca de Lisboa

D. José Policarpo encerra suas catequeses quaresmais discutindo «verdade e amor»

LISBOA, segunda-feira, 10 de abril de 2006 (ZENIT.org).- Para os fiéis cristãos, a verdade «vem através da Palavra de Deus, é a verdade de Jesus Cristo, caminho para a vida», disse o cardeal-patriarca de Lisboa.

Em sua última catequese quaresmal, intitulada «A verdade é a base indispensável do Amor», D. José Policarpo lançou um alerta contra os perigos de uma visão subjetiva da realidade, segundo refere Agência Ecclesia.

«Que verdade ilumina as consciências no exercício da liberdade moral? Se por verdade se entender a busca da compreensão da realidade pela inteligência racional, cai-se facilmente numa visão subjetiva da verdade e numa autonomia individualista da consciência moral», disse.

«Por exemplo, a verdade científica não se compadece com subjetivismos de interpretação mas quando se trata de escolher caminhos de vida e discernir a objetividade do bem e do mal, o risco dessa subjetividade é maior, até porque a realidade do homem é complexa e não se capta facilmente apenas através da análise racional», prosseguiu o cardeal.

D. José Policarpo destacou que «os discípulos de Cristo não podem cair nesta tentação. Se para eles a verdade lhes vem através da Palavra de Deus, é a verdade de Jesus Cristo, caminho para a vida».

Já na homilia da Missa do Domingo de Ramos, o patriarca de Lisboa tinha referido que «uma das fragilidades da nossa cultura contemporânea é o conceito de felicidade fácil que gerou, contentando-se com alegrias momentâneas e efêmeras, que nem sequer são, tantas vezes, a semente da verdadeira e definitiva felicidade. Esquecemo-nos que a felicidade é um caminho longo, que supõe a purificação, a coragem de abraçar as exigências e o sofrimento».

«Nas relações de amor, na fidelidade à vocação escolhida, na prossecução de um ideal, desiste-se perante as dificuldades encontradas», lamentou.

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